PCP começa a escrever programa de Governo

Foto: PCP

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No discurso da Audição sobre o Programa Eleitoral do PCP, no passado dia 10 de Março, o Secretário-Geral do partido apresentou as propostas para as próximas eleições legislativas, apontando os principais problemas que o país atravessa. Jerónimo de Sousa defendeu que “a política de direita que dura vai para quatro décadas” tem atrasado a resolução de questões primordiais como o desemprego e a pobreza em Portugal e fez diversas referências à necessidade de combater “casos de corrupção ao mais alto nível do aparelho de Estado”.

A travagem da saída de lucros e dividendos para o estrangeiro foi uma das metas apontadas pelo Secretário-Geral do Partido Comunista, exemplificando com o caso concreto da EDP, que obteve ganhos de 10 mil milhões de euros em rendas durante 10 anos e a maior parte foi para o exterior. Apesar de Portugal ocupar o 31º lugar dos países mais transparentes do mundo, segundo os últimos dados da organização Transparency International, as manchetes dos jornais portugueses têm mediatizado casos de corrupção como os controversos “Operação Furacão”, “Face Oculta”, “Freeport” ou o mais recente “Swissleaks”.

Em relação à polémica em redor da sucursal suíça do banco britânico HSBC e aos vários escândalos associados a crimes de evasão fiscal, o PCP também manifestou a sua posição: pretende ouvir a ministra das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Paulo Núncio já havia sido ouvido em Fevereiro sobre o mesmo caso, mas a bancada comunista vai mais além e requer audições parlamentares à unidade nacional de combate à corrupção da Polícia Judiciária, a representantes de empresas do índice bolsista PSI20, a auditoras e consultoras financeiras e a ordens profissionais de técnicos e revisores oficiais de contas.

PCPOs deputados do PCP consideram as audições na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública necessárias para explicar as sucessivas irregularidades fiscais por parte de titulares de grandes grupos económicos portugueses. As iniciativas não ficaram por aqui, visto que o PCP se juntou aos partidos da oposição nos projectos de lei que tencionavam intensificar o controlo sobre os políticos. O objectivo do grupo parlamentar comunista era fixar em cinco anos o período de nojo dos políticos no final das suas funções públicas executivas, impedindo-os de regressarem a empresas que tutelaram, e coibir deputados de pertencerem a órgãos sociais de empresas públicas. As propostas foram chumbadas, mas todas estas acções por parte do partido confirmam que uma das principais metas para a candidatura é mostrar ao eleitorado a necessidade de controlo das irregularidades políticas e económicas.

Descomplicador:

O PCP pretende que Maria Luís Albuquerque discuta no Parlamento os casos de fraude fiscal “Luxleaks” e “Swissleaks”. Os comunistas propuseram recentemente a revisão do estatuto dos deputados e do regime jurídico de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, mas não foram bem sucedidos.

xobrun@6paq.com'
Publicado por: Mariana Bandeira

22 anos, natural de Torres Vedras. Finalista de Jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social. Colaborou com o Oitava Colina e o seu gosto por política nasceu quando escolheu Ciência Política como disciplina no secundário

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