“Não haver controlo democrático sobre o BCE é uma verdadeira aberração!”

Em entrevista exclusiva ao PANORAMA, Catarina Martins tece duras críticas à forma como as instituições europeias têm lidado com a crise que nos últimos anos assola o velho continente.

Catarina-Martins

PANORAMA (P): Acha que o Bloco de Esquerda pode vir a ser o Syriza português?

Catarina Martins (CM): Não vejo nunca as coisas nesses termos. As realidades políticas são diferentes e a forma como nós nos organizamos é diferente. Grécia e Portugal são países diferentes. Há dois ou três pormenores que são exemplos disso. Por exemplo, o estado grego não é um estado laico, o que já diz muito sobre a diferença da organização do estado, das pluralidades e das liberdades entre os dois países. Na Grécia os sistemas fiscal e de justiça não estão informatizados: enquanto em Portugal o Bloco de Esquerda (BE) anda a lutar para que se faça o cruzamento de dados entre Segurança Social e fisco, de maneira a apanhar quem não cumpre, na Grécia luta-se pela informatização desses sistemas. O terceiro exemplo é o Serviço Nacional de Saúde: em Portugal este serviço é universal, na Grécia funciona como se fosse um grupo mutualista de quem trabalha. Por isso, se as realidades são diferentes as forças políticas também o são, embora do ponto de vista europeu tenhamos muito em comum.

P: E do ponto de vista europeu, os acordos que o Syriza conseguiu nas reuniões com o Eurogrupo foram alcançados depois de haver algumas cedências. Que análise faz do resultado dessas reuniões?

CM: O programa do Syriza – o chamado programa de Salónica – tinha três eixos. O primeiro é o responder à crise humanitária (devolver a luz às pessoas, dar aos cidadão gregos acesso aos hospitais, resolver os problemas básicos de carência alimentar…). O segundo pilar passa por fazer com que a crise seja paga por quem a deve pagar, que está relacionado com o combate à fraude e à corrupção, por exemplo. E o último eixo era o de relançar a economia através do investimento público, de parar com as privatizações, etc. A parte do programa que tinha como objetivo responder à crise humanitária avançou. Claro que a situação não muda da noite para o dia, até porque a Grécia perdeu 25% do seu PIB e o desemprego jovem ronda os 60%, mas é importante que esteja a avançar. O segundo eixo passa em primeiro lugar por informatizar os sistemas de Justiça e do fisco, por exemplo. Veja-se bem que os governos gregos que deixaram que o país chegasse ao século XXI sem que estes sistemas estivessem informatizados eram formados por partidos que foram parceiros de PS e PSD; parceiros de Angela Merkel; parceiros do Eurogrupo…

P: Nesse sentido pode falar-se de uma Europa a duas velocidades?

CM: Sim. Há várias velocidades na Europa e há várias velocidades no euro. E isso é um problema. Um problema maior quanto mais os governos dos países mais fragilizados tiverem uma postura não de aliança mas uma postura de subserviência para com os mais fortes. E esse é o grande drama que se vive hoje em dia na Europa. Se perguntarem se o Syriza está a fazer tudo aquilo que estava no seu programa eleitoral a resposta é “não”. Mas o Syriza conseguiu tempo porque foi chantageado, pois o país ia ficar sem liquidez. Por enquanto ganhou tempo, não ganhou ainda a política. Para ganhar a política é preciso muito mais, mas ganhou tempo para o conseguir e isso é importante. E há coisas que estão a avançar: parou privatização da energia, devolveu-se a luz às pessoas, começou-se com o programa alimentar… Em Portugal privatizou-se tudo! Ou seja, não tivemos uma austeridade assim tão leve.

P: E acha que essas privatizações em Portugal são reversíveis?

CM: Têm de ser. Têm de ser porque é um problema de democracia. O controlo público de sectores estratégicos é um problema de soberania, de democracia. Passa por podermos decidir aquilo que estamos a fazer.

P: Estamos a falar, no fundo, de prestar um serviço público.

CM: Estamos a falar de poder decidir a vida colectiva. Uma coisa é haver iniciativa privada em várias áreas que podem ser concorrenciais, outra coisa é isso existir em sectores que não são por natureza concorrenciais e que, por consequência, determinam o funcionamento de um país. E este Governo passou a energia para a mão dos chineses, por exemplo.

Catarina Martins

P: As privatizações são uma das grandes diferenças que existem entre o BE e os partidos do arco da governação. Outro assunto que os afasta é a posição em relação ao euro. Afinal o BE defende a saída de Portugal do euro?

CM: Quando o euro foi criado o BE ainda não existia e portanto não há para o registo a posição que tínhamos quanto a isso, mas há a posição dos partidos que deram origem ao BE: foram contra. O euro está mal desenhado, pois o capital vai todo para o centro da Europa. E com o capital, as pessoas, muitas delas qualificadas e formadas. E para além disso temos um BCE que tem como único objectivo parar a inflação, não tem como objectivo equilibrar as economias dos países da zona euro.

P: Ultimamente isso tem-se alterado. O BCE comprou dívidas públicas.

CM: O problema é que quando se fazem as coisas numa altura muito tardia já se pode estar a servir o sistema financeiro e não os povos. O problema é perceber se no momento em que se age se esta a servir a finança ou os povos. O momento é tudo. ­­O BCE nunca agiu da forma de que os povos precisava e nem sequer tem controlo democrático. É uma verdadeira aberração!

P: Essa é precisamente uma das maiores críticas que se faz à Troika.

CM: Sim. A Troika não pode existir. Não tem legitimidade democrática. E para além disso temos uma zona de moeda única muito assimétrica com moeda que favorece a concentração e não a redistribuição de riqueza. Portanto, o euro não pode continuar assim.

A entrevista a Catarina Martins está dividida em três partes e será publicada de Quinta-Feira a Sábado, no PANORAMA.

A segunda parte da entrevista está disponivel AQUI.

Com Duarte Pereira da Silva.

Publicado por: José Pedro Mozos

23 anos, natural de Lisboa. Aos dezasseis anos percebeu que a sua vocação era o jornalismo. Licenciado em jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social e pós graduado em Jornalismo Multiplataforma pela FCSH – Universidade Nova de Lisboa. Entre março de 2016 e junho de 2017 passou pela SIC Notícias. Faz parte da editoria de política da Revista VISÃO desde julho de 2017. Acredita no jornalismo como sendo um dos pilares de qualquer democracia. Atualmente, faz parte do Conselho Editorial do Panorama.

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