“Rasgar o Tratado Orçamental não é uma questão de fetiche”

Na terceira e última parte da entrevista exclusiva ao PANORAMA, Catarina Martins olha para a actual situação de Portugal, encara as possíveis coligações e fala das expectativas do BE para as próximas eleições legislativas.

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PANORAMA (P): Como olha para a possibilidade de existir o chamado “Bloco Central”?

Catarina Martins (CM): Neste momento é preciso perceber onde é que se traça a linha na política. Ou seja, é preciso perceber o que é que nos diferencia. Aquilo que interessa não é o nome do partido ou o dirigente A ou B. Aquilo que realmente importa entender é que coisas são realmente importantes para a vida das pessoas. E neste momento há um confronto claro de posições na Europa. Um confronto a que as eleições na Grécia vieram dar mais força: é que o Governo grego está hoje desalinhado com o resto dos governos europeus.

P: E o mesmo pode vir a acontecer com o Podemos em Espanha.

CM: Exactamente. O mesmo pode acontecer em Espanha e até na Irlanda.

P: Em Espanha fala-se precisamente de uma coligação PP/PSOE para combater o crescimento do Podemos.

CM: Exacto! O que demonstra aliás aquilo que está em jogo: ou se mantém o actual status quo europeu, que permite o rotativismo, a alternância bipartidária e a continuação da austeridade, ou é possível que existam na Europa escolhas governativas que permitam que a solidariedade entre os estados seja feita com base nos povos e não na finança. E se está de um lado ou se está do outro. E o Partido Socialista tem de se decidir: ou continua a estar do lado em que tem estado, que é o lado de não se mexer, de manter a actual arquitetura do euro, de manter os mesmos aliados na Europa e de manter a austeridade como única política; ou está do outro lado e exige que o problema das dívidas públicas seja discutido, exige que haja uma reestruturação da dívida portuguesa e exige que exista investimento público, o que implica rasgar muitas coisas, desde logo o Tratado Orçamental.

P: Impõe então como condição indispensável para existir uma coligação entre BE e PS o querer romper com o Tratado Orçamental?

CM: O Tratado Orçamental (TO) não é uma questão de fetiche. Nos moldes em que está o TO, Portugal vê-se obrigado a cortar por ano 5800 milhões de euros por não cumprir com os objectivos desse tratado. Ora esse é precisamente o valor que o estado português gasta todos os anos em educação. Isto significa que num ano acabávamos com a escola pública, no ano a seguir com dois terços do SNS e assim sucessivamente. Isto durante vinte anos! Isto é impossível! Se não rasgarmos o TO nunca vamos fazer a luta que precisa de ser feita!

P: É uma condição indispensável, portanto.

CM: Se uma pessoa começa logo a dialogar numa posição de fraqueza, que é a de decidir se corta mais mil milhões ou menos mil milhões, ou se privatiza a água ou os hospitais, não temos condições negociais para tirar o país da crise.

P: Se António Costa aceitar essa condição podemos ter uma coligação entre BE e PS?

CM: Seria uma notícia surpreendente e eu ficaria muito contente com ela. O Bloco de Esquerda estará disponível para colaborar com um Governo, seja em coligação ou no Parlamento, que queira fazer o confronto que é preciso fazer para defender o país.

P: O Bloco de Esquerda está então pronto para fazer parte do Governo?

CM: O Bloco de Esquerda está pronto para fazer parte do Governo. Para aquilo que nunca esteve pronto foi para fazer parte de um governo só para dizer que se está lá e depois aplicar políticas de direita. Para isso já há partidos de direita, não precisam do BE. Se nos perguntam se estamos disponíveis? Claro que sim! Agora, temos de estar a fazer aquilo que para nós faz mais sentido. Faria sentido o BE estar num governo com o PS a fazer o mesmo que faria o CDS-PP? Não! Para isso existe o CDS.

P: É uma questão de convicção.

CM: Uma questão de convicção e porque a política é uma coisa séria. A política não é um jogo de cadeiras, tem a ver com as ideias que se defendem.

P: Foi essa a razão pela qual o Bloco de Esquerda chumbou o PEC IV em 2011?

CM: O BE chumbou o PEC I, o PEC II, o PEC III e o PEC IV. A direita é que foi oportunista e chumbou o PEC IV porque achou que estava na altura de ir ao pote. Na altura podia o BE votar a privatização dos CTT? Alguém votou em nós para que votássemos a favor dessa privatização?

P: Mas o BE não podia ter negociado com o Partido Socialista?

CM: O PS negociou sempre com a direita. Nos diversos PECs tinham como aliados a direita. O PS perdeu o seu aliado a meio do caminho. Não teve nada a ver com a esquerda.

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P: Mas o PS acusa o Bloco de Esquerda e o PCP de serem responsáveis pelo chumbo do PEC IV.

CM: Faz isso por uma questão de jogo político. A esquerda votou contra todos os PECs por terem políticas de direita e não políticas de esquerda. Eu tenho de votar de acordo com o meu mandato, não é de acordo com outra coisa. A política é uma coisa séria, não é uma coisa de oportunismos. Tem de haver negociações? Claro! Tem de haver flexibilidade táctica? Claro! Mas no essencial nós temos de responder por aquilo que fomos eleitos. As pessoas não votaram num deputado do Bloco de Esquerda para fazer o mesmo que um deputado do CDS. Nunca iríamos votar a favor da “lei dos despejos”, como foi apresentada pelo Ministro das Finanças da altura. Não tínhamos capacidade política para o fazer!

P: Mas isso não ajuda a que as críticas que fazem à esquerda portuguesa por não ser capaz de se coligar continuem?

CM: O problema é que se fala de coligações sem se olhar para as políticas.

P: Então falando de políticas mais semelhantes, imagina-se a coligar com a plataforma Tempo de Avançar, que vai concorrer com o LIVRE às próximas eleições legislativas?

CM: Não ponho de lado nenhuma junção de forças. Eu acho extraordinariamente importante que haja um polo forte contra a austeridade e que seja capaz de fazer um confronto a nível europeu.

P: E o LIVRE enquadra-se nesse cenário?

CM: O LIVRE tem de se decidir. Mas isso não sou eu que decido. Nós somos claros quando dizemos aquilo a que vamos. E a nossa posição não é assim tão minoritária ou estapafúrdia a nível europeu. Nas nossas políticas concordamos com as posições do Podemos e do Syriza, por exemplo. Estas forças políticas têm uma característica muito importante: assumem a dificuldade de romper com o rotativismo. E o LIVRE não assume isto.

P: Está a colar o LIVRE ao PS?

CM: Não. Mas o LIVRE não disse ainda que quer acabar com o rotativismo. Aparentemente quer fazer parte do rotativismo com alguma esperança de que ele mude. E não é por estarem lá duas ou três pessoas que o rotativismo vai mudar.

P: Mas para romper com o rotativismo em Portugal é preciso que haja partidos com a força necessária para isso. Em Espanha há o Podemos e na Grécia o Syriza. Porque é que não há nenhum em Portugal com essa pujança?

CM: Não é por ainda não ter acontecido que não pode vir a acontecer. Eu não acho que esteja tudo escrito. Acho que nós é que decidimos o nosso futuro colectivamente. E as coisas mudam. E têm mudado tanto ultimamente! Estou farta desse discurso que acha que a realidade é imutável e estática, que só defende o status quo.

P: Mas com o exemplo das europeias o Bloco de Esquerda não podia tentar mudar a estratégia?

CM: Não é por a mudança não acontecer ao mesmo tempo em todos os países que ela vai deixar de acontecer. O centro em Portugal não está desarticulado e continua a ter um grande peso, mas não está a atrair ninguém. Há cada vez mais gente na abstenção a achar que a política é uma coisa podre.

P: E são esses eleitores que o BE vai tentar conquistar?

CM: O BE quer contar com todas as pessoas que não desistiram do país. Todas as pessoas que acham que Portugal é um país soberano, democrático, digno e onde querem viver. É preciso ouvir essas pessoas e estar com elas. Há coisas extraordinárias a acontecer em Portugal e das quais as pessoas não se apercebem. Alexis Tsipras disse-me uma vez que nos anos 70 foi Portugal que começou a libertação dos povos com o 25 de Abril e que nos dias que correm podia ser a Grécia a iniciar essa nova onda de libertação. As coisas não têm de acontecer ao mesmo tempo.

P: Mas com o pouco tempo que falta para as eleições legislativas acha que essa mudança ainda é possível em Portugal?

CM: Mas a nossa convicção política é decidida em torno do tempo que falta para as eleições? Se é estamos tramados. Há muitos ciclos eleitorais e nós não sabemos quando é que eles acontecem. O segundo governo de José Sócrates caiu passado dois anos, por exemplo. Claro que as eleições são importantes. O Bloco de Esquerda estar mais forte nas eleições é muito importante para que as ideias que defende ganhem mais força. Mas não acaba aí. A política não acaba em Setembro. Julgo que em Setembro o Parlamento vai ser muito diferente daquilo que é hoje. E quanto mais força existir contra a austeridade mais importante será. Mas não será nesse dia que se fecha a história de Portugal, até porque a nova correlação de forças no Parlamento vai determinar a forma como a política acontece.

P: Acredita numa mudança social em Portugal?

CM: Sem força social nenhum governo vai ser capaz de defender o país.

P: Nesse sentido, acha que o poder do actual Governo português está legitimado?

CM: Do ponto de vista formal está. Agora do ponto de vista social… Este Governo falhou completamente.

P: Acha que a contestação social se pode traduzir em votos?

CM: Vamos ver. Temos que lutar para que a capacidade de um país que não está derrotado se traduza em votos. Se as pessoas que estão indignadas não transformarem a sua indignação em votos é tudo muito mais difícil.

P: Cabe ao Bloco de Esquerda tentar combater a abstenção?

CM: Cabe. Não só ao BE mas nós assumimos essa responsabilidade, com certeza.

P: Caso o Bloco de Esquerda fosse governo quais seriam as principais medidas que tomaria?

CM: O aumento do salário mínimo nacional, porque há muita gente a trabalhar que continua abaixo do limiar da pobreza e as pessoas precisam de poder respirar. Outra medida que tomaria seria o controlo público de alguns sectores estratégicos como a energia, porque um país que não controla esse sectores não pode sobreviver. Não podemos estar dependentes dos interesses dos accionistas. Aquilo que decide se um país vai para a frente é o povo e a democracia.

A primeira parte da entrevista está disponivel AQUI  e a segunda parte AQUI.

Com Duarte Pereira da Silva.

Publicado por: José Pedro Mozos

23 anos, natural de Lisboa. Aos dezasseis anos percebeu que a sua vocação era o jornalismo. Licenciado em jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social e pós graduado em Jornalismo Multiplataforma pela FCSH – Universidade Nova de Lisboa. Entre março de 2016 e junho de 2017 passou pela SIC Notícias. Faz parte da editoria de política da Revista VISÃO desde julho de 2017. Acredita no jornalismo como sendo um dos pilares de qualquer democracia. Atualmente, faz parte do Conselho Editorial do Panorama.

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