Tudo sobre a controvérsia que rodeia a base de dados de pedófilos

Paula-Teixeira-da-Cruz

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 12 de Março, uma proposta de lei da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que tem enfrentado muitas vozes críticas. A proposta consiste na criação de uma base de dados de condenados por abuso sexual a menores, acessível aos pais de crianças com menos de 16 anos desde que por motivos “justificados” tenham suspeitas sobre um indivíduo das suas áreas de residência.

1. As críticas têm surgido de vários quadrantes. Pareceres de órgãos como a Ordem dos Advogados, que fala de uma possível ostracização dos condenados mencionados na lista, ou o Conselho Superior de Magistratura espelham dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta de lei. Quanto à Procuradoria-Geral da República, as interrogações visam a “proporcionalidade” e a “adequação” legal de que pessoas com responsabilidade parental tenham acesso à lista de pedófilos.

2. O PS apresentou vários argumentos no sentido de conseguir a fiscalização sucessiva da lei, no caso de que o pedido não seja feito por Cavaco Silva quando a maioria a viabilizar em Assembleia da República. Segundo a deputada encarregue do dossier, Isabel Oneto, a proposta “ultrapassa todas as barreiras e pilares centrais do Estado de Direito” e é demagógica. A socialista falou do perigo de se estar a abrir uma “caixa de Pandora” no que toca a incentivar os cidadãos a fazerem justiça pelas suas mãos, defendendo que Portugal pode “estar a caminhar para uma sociedade onde somos todos polícias uns dos outros” em declarações ao Observador.

3. Outro argumento defendido, entre outros nomes, pelo constitucionalista Jorge Miranda é o de que o carácter retroactivo da lei (ou seja, a inclusão não apenas de cidadãos que sejam condenados por este tipo de crime a partir da aprovação da lei, mas de todos os condenados de há dez anos para cá) é “totalmente inadmissível” e “absolutamente inconstitucional”.

4. A polémica reacende-se agora com a informação que faz capa no Expresso deste Sábado: o semanário noticia que os números que a ministra da Justiça utilizou para justificar a criação da lei não serão os reais. Depois de Paula Teixeira da Cruz ter mencionado um estudo de Paulo Maurino para defender que a taxa de reincidência de pedófilos é de números tão alarmantes como 80 a 90 por cento, o mesmo autor refutou que no seu livro tivesse utilizado tais valores. O Expresso revela agora que a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem informação de que a reincidência se dá em apenas 17,6% dos casos.

Descomplicador:

A proposta de lei da ministra da Justiça para a criação de uma base de dados de pedófilos residentes em Portugal, consultável por pais com preocupações “justificadas” sobre cidadãos na mesma área de residência, tem suscitado dúvidas sobre a sua constitucionalidade. O debate reacende-se com o Expresso a desmentir os números de reincidência de pedófilos que Paula Teixeira da Cruz tinha apresentado aquando da divulgação da proposta de lei.

Publicado por: Mariana Lima Cunha

21 anos, natural de Oeiras. Licenciada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social e pós-graduada em Comunicação e Marketing Político pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Jornalista online do Expresso

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