Politécnicos, que futuro?

Ministério da EducaçãoO Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) propôs ao Governo a alteração das regras de acesso ao Ensino Superior para estas Instituições, nomeadamente através da eliminação da obrigatoriedade de aprovação nos exames de acesso, no passado dia 13. O Ministério da Educação e Ciência confirma a receção e análise da proposta, no contexto da reforma do Ensino Superior que está a ser preparada.

Em Portugal, o ensino superior está sistematicamente estruturado de modo binário – universitário e politécnico. Apesar de distintas orientações na formação académica superior, a finalidade de ambos será a mesma: a ambição de construção de um sistema de ensino nacional abrangente e a garantia de uma formação de excelência. Porém, a promiscuidade instalada entre os dois subsistemas em questão determinou que, ao invés do legalmente consagrado, se esteja, na prática, perante um sistema quase-unitário.

Previsto pela Lei das Bases do Sistema Educativo, em 1973, e criado em 1977, o Ensino Politécnico principiava uma formação superior de curta duração, objetivando a formação de técnicos especialistas e profissionais de educação de nível intermédio; em 1979, passa então a designar-se Ensino Superior Politécnico. Rapidamente se começa a assistir à deriva universitária do ensino politécnico, afastando-o da missão primordial, enaltecendo-se a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, que veio a permitir a criação de cursos de dois anos, os CESE, que, em conjugação com os bacharelatos, equivaleriam ao grau de licenciamento. Posteriormente, viu-se reforçado o estreitamento entre politécnicos e universidades, em 1997 e 2005, dotando os primeiros de conferir o grau de licenciado e, depois, o grau de mestre, ficando apenas vedada a concessão do grau académico de doutor.

Face às declarações prestadas pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, no passado dia 11 de Novembro de 2014 ao Diário Económico, a proposta que pode permitir diferentes condições de acesso aos dois subsistemas existentes consta do documento do Governo expositor das orientações estratégicas para a reforma do ensino superior. Não obstante, condenou-se a repentina declaração supra-mencionada, desconhecida pelas entidades estudantis representativas, e, ainda mais, a sua realização à comunicação social.

CCISPA consagração deste devaneio, aliada à proposta do CCISP, traduzir-se-ia no golpe final no já de si fragilizado sistema binário, cessando, de vez, a dicotomia virtual inicialmente idealizada de assegurar, através do ensino politécnico, a formação de técnicos especialistas, tão necessários no país.

Entende-se a procura pela diferenciação clara entre ensino politécnico e ensino universitário, reforçando o cariz científico das universidades e o de preparação para a vida profissional dos politécnicos. Entende-se também que o critério deverá ser a competência por excelência, ao invés da discrepância entre a suposta qualidade dos alunos candidatos definida pelo sistema de notas de candidatura de acesso ao ensino superior. Por conseguinte, questiono-me acerca de possíveis argumentos que suportem a diferenciação do acesso entre politécnicos e universidades, realçando a inexistência da mesma aquando da atribuição dos graus de licenciatura e mestrado conferidos por ambos os subsistemas. Reprovo também a ideologia de facilitismo no acesso ao Ensino Superior no que diz respeito à classificação obtida nos exames nacionais.

Ergue-se a impossibilidade de cobrir a amálgama de formações ministradas quer em universidades, quer em politécnicos, acrescidas de drásticas reduções vinculadas aos institutos de ensino superior previstas no Orçamento de Estado para 2015. É urgente a demanda de uma solução definidora de um catálogo de formações, valorizadora da essência universitária academicamente mais qualificada e da politécnica capacitada de profissionais com relevante experiência. O panorama instalado desenrola uma miscelânea de oferta formativa que em nada favorece a empregabilidade dos diplomados, criando um conjunto de formações a duas velocidades que dificultam a especialização das instituições de ensino superior e o reconhecimento do mercado. Caso os objetivos sejam redirecionados, ficariam a ganhar os nossos jovens, os nossos futuros profissionais, o nosso país.

Diogo Duarte

Presidente da Associação Académica de Lisboa

Publicado por: Panorama

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