“Há quem queira evitar a leitura de que hoje temos mais e melhor emprego”

Na segunda parte da entrevista ao Panorama, Octávio Oliveira, Secretário de Estado do Emprego reage ao estudo publicado pelo Observatório sobre as Crises e Alternativas, bem como aponta um balanço do programa de incentivo ao emprego jovem.

O membro do Ministério do Emprego, Solidariedade e Segurança Social aponta ainda a meses das legislativas, aquilo que falta fazer e quais as expectativas para alguns dos programas lançados.

Octávio Oliveira 3

P – Como é que comenta os dados avançados recentemente pelo Observatório sobre Crises e Alternativas que aponta uma taxa de desemprego real a rondar os 29%? Como é que responde à oposição que acusa o governo de falsear numeros recorrendo aos programas de formação e de reabilitação de desempregados?

OO – Existem ao nivel do INE conceitos que são internacionais que de alguma forma permitem uniformizar as comparações ao nivel do Eurostat, para que as coisas possam ser correctamente analisadas. Depois existem os dados do IEFP que são de natureza administrativa e não estatisticos.Não são assim comparáveis as duas realidades.

Quanto à publicação que referiu há a fazer dois comentários.

O primeiro, o conceito de ocupados, pessoas que desenvolvem medidas activas de emprego, teve uma variação em Setembro de 2011. Até lá só integravam esse conceito pessoas que desenvolviam actividades ocupacionais, a formação profissional ou estágios saiam destes numeros quando terminavam este processo, tendo de se reinscrever novamente depois.

A partir de 2011, os ocupados passaram a integrar pessoas com actividades de trabalho como estágios e formações profissionais. Aqui é claro e transparente saber que intervenção está a ser feita junto dessas pessoas e no passado isso não acontecia. Também agora esta reinscrição é automática, quer isto dizer que na prática pessoas que se perdiam no sistema hoje são reinscritas automáticamente o que contribuiu para que o desemprego seja maior do que anteriormente.

Serão assim licitas do ponto de vista técnico fazer comparações de 2012 para a frente porque é aplicada a mesma metodologia, agora entre situações diferentes não se pode comparar.

Depois percebe-se a intenção, que é encontrar formas de aumentar o desemprego, procurando evitar que seja possivel a leitura de que hoje temos menos desemprego, mais emprego, melhor emprego. Claro que não estamos ao nível desejado, mas estamos a fazer um percurso no sentido correcto que tem de continuar e esta publicação quer procurar um resultado diferente do que é e nessa ânsia vai ao ponto de admitir que há um conjunto de pessoas que possam ter emigrado e que se não tivessem emigrado estariam desempregadas. Isto é uma elaboração num determinado propósito que não é comparável com conceitos de estatistica que permitem avaliar correctamente as politicas públicas.

P – Que balanço faz até ao momento do programa Garantia Jovem? Que resultados produziu? Foi uma forma de os jovens poderem ter mais esperança em encontrar um primeiro emprego ou ficou áquem das expectativas?

OO – O programa Garantia Jovem congrega um conjunto de politicas publicas orientadas para promover o emprego dos jovens e portanto resultou de um convite da Comissão Europeia, nas situações em que a taxa de desemprego jovem era superior a 25%.

Portugal foi pioneiro nesta matéria porque antes tinha já desenvolvido o Impulso Jovem, que tinha como objectivo estabelecer sinergias para reduzir o desemprego jovem. Em Portugal o Garantia Jovem foi aplicado em Janeiro de 2014, pretende reduzir o número de jovens que não estudem, trabalhem ou estejam em formação e apontar assim soluções no prazo de quatro meses.

Neste momento o número de intervenções que o programa garantiu foi de 260 mil desde Janeiro de 2014. As mais importantes são 22 mil jovens que passaram a ter um emprego, 20 mil jovens beneficiaram do apoio concedido a empresas para contratação de jovens, premiando também o mérito social dessas empresas. 64 mil jovens beneficiaram de estágios profissionais, simultâneamente, 63 mil jovens integraram cursos profissionais, e já agora, o Governo português extendeu este programa até aos 30 anos, quando as indicações europeias são apenas até aos 25 anos, devido às poucas oportunidades para os jovens nos últimos anos.

Dessa forma é importante que o programa possa abranger jovens até aos 30 anos. Dessa forma há jovens que não cumpriram a escolaridade obrigatória e 64 mil jovens estiveram envolvidos em cursos de educação e formação de adultos. Por fim, a dupla certificação (12º ano e nivel 4 de qualificação), envolveu 39 mil jovens.

Existem ainda um conjunto de medidas de menor impacto, como as iniciativas do IPDJ, em medidas ligadas ao empreendedorismo, a educação com a medida Retomar, com jovens que tenham deixado o Ensino Superior por questões financeiras possam regressar aos estudos e o objectivo disto tudo é obter também um efeito conjugado que reduza o número de jovens sem ocupação. Em 2012 tinhamos 262 mil jovens NIT (sem ocupação profissional ou de educação) e em 2014 tinhamos 207 mil.

Claro que são números que continuam a provocar uma grande preocupação do Governo, e estamos a falar de números que abrangem anos de crescimento económico negativo (2013), embora em 2014 tivesse existido já um crescimento económico positivo de 0.9% e face às previsões para 2015 é de esperar que este trajecto seja intensificado.

Octávio Oliveira 4P – Falou do empreendedorismo, não sendo uma área propriamente da sua tutela, nota que tem havido uma mudança de paradigma, que há um maior assumir de risco por parte dos jovens em criarem o seu próprio emprego?

OO – Julgo que sim, e algumas avaliações internacionais são muito positivas no que toca à educação e formação das gerações mais novas em relação ao empreendedorismo e este Governo, este Ministério e esta Secretaria de Estado, não vendo o empreendedorismo como uma varinha mágica, sabe que as medidas não eram eficientes nomeadamente na concessão de crédito e por isso lançou um novo programa o InvestJovem, em execução desde o final de Janeiro deste ano e que apoia os jovens na constituição de novas empresas, no auto-emprego e na constituição de postos de trabalho, e tenho sobre esta nova ferramenta uma expectativa muito elevada.

P – Não que vá sair já amanhã, mas neste momento se tivesse que fazer um balanço do seu mandato, com o que é que sai satisfeito e o que é que ainda falta fazer?

OO – Existem ainda algumas concretizações por realizar, que estão a ser ultimadas e que têm que ver com o aprimorar de algumas soluções de politicas públicas que têm vindo a ser desenvolvidas.

Esta é uma área onde as reformas em 2012 associadas ao mercado trabalho, na organização dos tempos de trabalho, na introdução dos bancos de horas, no trabalho suplementar, nos dias de descanso, dos feriados, entre outras, tudo isso é reconhecido como tendo Portugal um mercado de trabalho mais fléxivel e mais amigo do investimento. E esta flexibilidade permite que tenha existido um contributo positivo para a economia e portanto de alguma forma a legislação laboral não é um bloqueio ao desenvolvimento da economia.

Por outro lado, tomaram-se tambem medidas importantes: o aumento do salário minimo nacional, conseguido em acordo de concertação social, com uma confederação sindical a subscrever este acordo, reconhecendo a importância da evolução salarial em Portugal. Foi dada também uma grande importância à produtividade, um factor muito importante no contexto internacional.

Mais recentemente foram tomadas medidas no sentido de dinamizar a contratação colectiva e isso é muito importante. É relevante que empregadores e trabalhadores possam encontrar instrumentos de concertação que resultem em entendimentos com vantagens para todos para o bem estar social.

Finalmente, as medidas ao nível das politicas para o emprego e para a criação de emprego, são também positivas, tendo em conta que em momentos como os vividos em 2012, face à situação do país como foi deixado em 2011, existiu um conjunto de politicas publicas na área dos estágios e do apoio às empresas para aumentarem a contratação e que previligiassem um processo de activação e também a consolidação da educação e formação profissional que habilite as pessoas para o mercado de trabalho e aí existiram também desenvolvimentos e hoje as coisas estão mais orientadas para as empresas. E de alguma forma a formação profissional serviu para as pessoas desempregadas mas também para uma maior aproximação às empresas, quanto mais perto estiver das empresas mais eficiente é o processo e melhores resultados produz.

A entrevista a Octávio Oliveira foi disponibilizada em duas partes. A primeira parte está disponível AQUI.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

Existem 2 comentários a este artigo
  1. Pingback: "Estamos desde 2013 a viver um processo de crescimento do emprego" - Panorama
  2. armindobento@gmail.com'
    Armindo Bento at 22:13

    Que emprego? Temporário, 10/12 horas diárias, trabalho extraordinário gratuito, em troca de 400’euros? Este indivíduo precisa urgentemente de tratamento….a opção dos jovens e andar de estágio em estágio sera isto melhor emprego.? Tal afirmação de um alto dirigente , colocado politicamente no lugar, para ser imediatamente corrido pelo próximo governo, parece-me tipificar claramente um situação de abuso de poder, administração danosa etc

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