Para que tudo fique na ordem

Ordem dos AdvogadosA JSD tem alertado para as dificuldades de acesso dos jovens portugueses às profissões. Algumas associações profissionais (ou Ordens, como são habitualmente conhecidas), muito defensoras daqueles que já estão integrados na profissão, vão colocando entraves à entrada de novos intervenientes no mercado.

É uma triste forma de assegurar a sobrevivência dos que já se encontram profissionalizados há mais tempo. Triste porque a legalidade desses instrumentos corporativistas é duvidosa e porque os prejudicados não são apenas os jovens mas toda uma sociedade que investe fortemente em educação e em qualificação.

Ou seja, enquanto todo um país investe em jovens para melhorar o seu futuro coletivo, algumas associações profissionais cortam as esperanças e encurtam oportunidades a esses mesmos jovens.

JSD combate esse corporativismo – imoral, infundado e ilegal – em nome da igualdade de direitos entre as gerações.

Naturalmente, reconhecemos às associações profissionais as suas funções de interesse público: regulação da profissão, ensino da arte e salvaguarda da deontologia. Mais que isso, estamos cientes que algumas ordens (Médicos e Advogados) desempenham igualmente um importante papel nas garantias constitucionais dos cidadãos, como o acesso à Saúde e ao Direito e o acesso à Saúde.

Porém, essas funções não legitimam tudo!

Deram, finalmente, entrada na Assembleia da República as propostas de revisão estatutária das diversas associações profissionais. Vamos estar atentos e interventivos neste processo!

Juventude Social Democrata JSDPara já, devemos registar algumas vitórias.

No início do ano, defendemos a eliminação dos exames de acesso a estágio nas “Ordens” e registamos que essa ilegalidade deixou de constar das propostas estatutárias.

Defendemos a eliminação dos exames de aferição intermédios e registamos que essa ilegalidade também deixou de constar das referidas propostas.

De igual modo, sobretudo no caso da Ordem dos Advogados, alertámos para a possível exigência de mestrado no acesso a estágio, e felizmente conseguimos fazer compreender que isso seria uma perversão ao sistema e a proposta caiu por terra.

Finalmente, porque quem trabalha tem direito ao justo salário, conseguimos que os estágios das Ordens pudessem ser considerados para efeitos do IEFP.

Foram quatro vitórias para a juventude portuguesa mas o processo não chegou ao fim!

Em fase de discussão dos novos estatutos das ordens profissionais, a nossa voz vai continuar a fazer-se ouvir.

Não queremos escancarar o acesso às Associações Profissionais. A JSD defende estágios rigorosos, trabalhos práticos exaustivos e exigentes exames finais de agregação. Mas somos pela Livre Concorrência e pela igualdade de direitos entre as diversas gerações.

Presidente da Juventude Social Democrata. Deputado do PSD. Estudante de Direito

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