Sempre haverá mais bolseiros no ensino superior para 2015/2016?

Foi criada pelo Despacho n.º 2906-C/2015 de 19 de março uma Comissão para a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES) com o objetivo de produzir um conjunto de recomendações e propostas de alteração do RABEEES. Esta comissão já havia sido solicitada pelo movimento associativo nacional, tendo sido finalmente constituída com representantes da Secretaria de Estado do Ensino Superior, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e das federações e associações académicas e de estudantes.

O relatório final produzido pela Comissão foi entregue ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, no passado dia 6 de maio, contendo 22 propostas de alteração ao regulamento. É importante referir que o trabalho da comissão foi limitado, uma vez que as alterações a propor “não devem traduzir um aumento da despesa, em virtude do financiamento para bolsas de estudo estar já consignado para o próximo ano letivo e para o próximo quadro comunitário de apoio Portugal 2020”.

Ensino Superior

Ainda assim, o resultado do trabalho desta Comissão apresenta-se positivo. Quando a tónica seguida se centra na introdução de alterações que tornem o sistema de atribuição de bolsas mais justo, mais inclusivo e mais célere, os resultados só podem ser benéficos para os estudantes e suas famílias. É importante destacar algumas das medidas mais importantes do relatório apresentado, nomeadamente o aumento do limiar de elegibilidade em cerca de 840€, passando de 14xIAS+P para 16xIAS + P o que torna elegíveis mais estudantes para o sistema; a exigência de realização de 36 ECTS aos estudantes inscritos a mais de 60 ECTS, uma vez que existia alguma injustiça nesta regra que penalizava estudantes que pretendiam fazer mais ECTS que os 60 pois eram obrigados a corresponder a 60% desses créditos para terem bolsa no ano seguinte e ainda a fixação de um dia para o pagamento das bolsas, a ser feito de acordo com uma calendarização apresentada anualmente pela DGES. Alarga-se ainda a possibilidade de atribuição de um 11º mês de complemento de alojamento sempre que o estudante faça prova dessa necessidade, suprimindo-se ainda as majorações que eram atribuídas nas bolsas de estudos a agregados familiares com menos de 3 pessoas, igualando-se a forma de cálculo do valor de bolsa para todos os agregados familiares.

As alterações propostas no relatório foram apresentadas tendo em conta a sua verdadeira implementação e forte exequibilidade num quadro limitado de operação desta Comissão. Certo é que nem todas as reivindicações constam deste relatório, pois há ainda injustiças gritantes que são praticadas, mas às quais ainda não foi dada resposta, como a contabilização para efeitos de capitação de rendimentos ilíquidos em vez de líquidos e outras ainda complicadas de solucionar.

Sinto, no entanto, que foi dado um importante passo positivo. Apontam as melhores projeções para que existam no próximo ano mais cerca de 5000 estudantes a usufruir de bolsa de estudo. Falta apenas o veredito final do Governo que deve ser ratificar integralmente o relatório apresentado pela Comissão, sob pena de todo este trabalho ter sido altamente inconsequente. Aguardamos, por isso, novidades em breve.

Publicado por: Daniel Freitas

Presidente da Federação Académica do Porto. Mestre em Engenharia Informática e de Computação pela Faculdade de Engenharia do Porto e actualmente a estudar Engenharia de Serviços e Gestão.

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