Mais do que um relatório

Partido Socialista PSA grande novidade política do último mês foi, sem dúvida o cenário macroeconómico apresentado pelo Partido Socialista, sob a designação “Uma Década para Portugal”. O relatório encomendado a 12 economistas, muitos deles independentes e sem ligação ao partido, marca uma nova forma de fazer política em Portugal, ainda que não seja, ele próprio, um programa eleitoral ou de governo. De facto, a base de trabalho que foi publicamente disponibilizada será alvo de avaliação política crítica pelos órgãos políticos do PS e, constituindo um importante instrumento de debate, não é um fim em si mesmo. Em todo o caso, dificilmente veremos programas eleitorais que não sejam sustentados numa avaliação mais objectiva das suas propostas, quanto mais não seja pela concretização das mesmas em contraponto com as medidas vagas. A exigência do eleitorado e a seriedade requerida aos actores políticos a isso obriga.

A primeira observação a fazer prende-se com o carácter do próprio relatório. O discurso tecnocrático e burocrático que domina a política contemporânea incomoda-me. Esse discurso não só afasta a população das decisões colectivas como esquece que a sociedade se constrói em torno das pessoas e por causa delas, não contra elas ou apesar delas. A abordagem do PS foi inteligente: aliou o rigor que se exige à acção pública encomendando um estudo que oferece cenários possíveis mediante a implementação de algumas propostas. No entanto, não se escusou à discussão pública e remeteu as suas propostas para o domínio da política. O resultado, prevê-se, será um programa eleitoral tecnicamente sustentado mas fundamentalmente político, como a recente entrevista de António Costa à TVI comprovou.

As reacções ao relatório multiplicaram-se. Muitas delas foram bastante positivas, como os comentários de personalidades tão distintas como Manuela Ferreira Leite, David Dinis, André Macedo, Marques Mendes ou Miguel Sousa Tavares. Mas a forma como estas críticas surgiram, apesar de se fundarem em argumentos semelhantes, foi bastante diferente.

À direita, a coligação desdobrou-se em críticas vazias, assumindo o seu desconhecimento do cenário macroeconómico. A reacção prolongou-se através do conjunto de perguntas que colocaram (cuja reacção às respostas se desconhece) e à exigência de submissão do relatório à avaliação da UTAO. Estas acções acentuaram aquilo que vinha a ser evidente aos olhos dos portugueses: não só a maioria e o Governo se demitiram de fazer política, como o grau de impreparação que demonstram é impróprio de quem assume a condução dos destinos do país.

Decada para PortugalA esquerda, principalmente o Bloco de Esquerda, caiu na armadilha da direita que nos empurra para o cenário da inevitabilidade: ou União Europeia e austeridade, ou saída do Euro e crescimento. Não só esta avaliação carece de fundamentação, como o BE (e o PCP) insiste em fazer do PS o seu principal adversário – mesmo quando critica descidas da TSU que eles próprios já propuseram, ainda que sem os mecanismos de capitalização da Segurança Social que o PS defendeu.

O relatório “Uma Década para Portugal” não é um produto final nem é perfeito. Há questões que não são respondidas, como qual a postura institucional a adoptar pelo próximo governo no quadro europeu, e algumas propostas poderão carecer de revisão, como a medida de reforço do financiamento do Ensino Superior utilizando 0,5% do IRS dos ex-estudantes. Em todo o caso, a sua elaboração é um acto de profissionalismo e de seriedade e que, ainda assim, reforça o primado da política, apontando um caminho de aumento do rendimento e de estímulo da procura interna. É, no fundo, um competente exercício que demonstra que há alternativa. E, só por isso, é muito mais do que um relatório ou cenário macroeconómico. É uma forma superior de fazer política que devolve a esperança a um país de desalentados.

Publicado por: Eduardo Barroco de Melo

Mestre e Licenciado em Bioquimica. Ex-presidente da Associação Académica de Coimbra. Coordenador Nacional dos Estudantes Socialistas

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