PCP apresenta programa eleitoral: os principais eixos

– Aumento do salário mínimo para 600€

– Renegociação de metade da dívida pública

– Saída progressiva da moeda única

– Controlo estatal da TAP e de outras empresas (energia e banca)

– Descida da taxa normal de IVA

– Fim das taxas moderadoras e garantia de médicos de família a todos os portugueses

– Limitação à contratualização de serviços externos

– Resgate das PPP (Parcerias Público-Privadas) e dos contratos swap

– Criação de um imposto sobre transacções financeiras e sobre o património mobiliário

Jerónimo de Sousa

O programa final do PCP será apresentado a 7 de Julho, mas foi nesta terça-feira que, no salão nobre da reitoria da Universidade de Lisboa, o Partido Comunista formalizou a sua vontade de triunfar nas próximas eleições legislativas. Jerónimo de Sousa apresentou os objectivos principais do seu programa eleitoral, afirmando que “há solução para os problemas do país”. As medidas que os comunistas consideram fundamentais abrangem as áreas da saúde, da gestão de dinheiros públicos e da nacionalização das empresas.

“A renegociação da dívida directa do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da Troika, com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75%” é uma das propostas que o PCP apresenta. Nas palavras do secretário-geral, a medida irá permitir “libertar mais de seis mil milhões de euros por ano para os atribuir ao investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia”. O líder comunista garante que os membros do partido estão disponíveis para qualquer debate sobre as propostas e afirma que esta política financeira tem o intuito pôr fim à protecção do grande capital e combater a evasão fiscal.

Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, os dirigentes comunistas, para além de pretenderem eliminar as taxas moderadoras, exigem ainda a reposição de transporte a doentes não urgentes. No que à Segurança Social diz respeito, o PCP declarou a sua oposição à alteração nos descontos através da TSU e apontou a “diversificação das fontes de financiamento através do Valor Acrescentado Líquido criado pelas empresas” como solução.

PCPTal como o partido tem referido nos últimos meses em relação à TAP, no discurso voltou-se a sublinhar a importância da “recapitalização” da transportadora aérea “por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa”. Recorde-se que ainda este mês, Jerónimo de Sousa afirmou publicamente que “não há privatizações boas e más”, recusando a ideia do PS de se “privatizar aos bocadinhos”.

Para justificar a capacidade que o partido tem de pôr em prática cada uma das ideias e de gerir e equilibrar as contas públicas, Jerónimo de Sousa deu o exemplo das autarquias de maioria CDU, onde diz encontrar modelos “de como encaramos de forma séria, criteriosa e rigorosa o uso dos dinheiros públicos.”.

Nas últimas legislativas de 2011, o programa eleitoral do PCP enfatizava o reforço do investimento público, voltado para a indústria, a agricultura e as pescas e o aproveitamento integrado de todos os recursos nacionais. Este ano, o discurso centra-se em reduções tributárias e na renegociação da dívida pública portuguesa.

Descomplicador

Ontem, o PCP apresentou as principais medidas do seu programa eleitoral para as próximas eleições legislativas. Os comunistas propõem um Programa Nacional de Combate à Precariedade e querem romper com “dependências externas”. Jerónimo de Sousa propôs medidas como a “revogação da sobretaxa do IRS” e o IVA a 13% na restauração.

xobrun@6paq.com'
Publicado por: Mariana Bandeira

22 anos, natural de Torres Vedras. Finalista de Jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social. Colaborou com o Oitava Colina e o seu gosto por política nasceu quando escolheu Ciência Política como disciplina no secundário

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