Reforma do Sistema Eleitoral

Assembleia da RepublicaAmanhã, a Juventude Socialista lançará uma reflexão sobre a implementação de círculos eleitorais uninominais nas eleições para a Assembleia da República. Sobre o tema, importa falar de governabilidade e representatividade.

No que diz respeito à primeira, é facto que, no atual enquadramento político, existe uma maior dificuldade de obtenção de maiorias absolutas à esquerda do espectro político. Ainda assim, a prática tem revelado que o sistema gera boas condições de governabilidade, dado que o país já foi governado por maiorias absolutas de um só partido, maiorias absolutas de coligações pré e pós eleitorais e por maiorias relativas.

No que diz respeito à representatividade, porém, a realidade já não é igual. Sobre este assunto importa, antes de mais, deixar bem claro esta ideia: Portugal não tem deputados a mais. Todos os estudos feitos sobre o assunto demonstram inequivocamente que, em termos comparados, Portugal tem um número de deputados em linha com a média europeia. Além disso, uma eventual redução do número de deputados traria grandes problemas no funcionamento desejável das comissões parlamentares, diminuindo a capacidade dos partidos pequenos em representar os seus eleitores nos habituais trabalhos parlamentares e, ainda, uma redução da representação territorial e social, motivadas pela natural compressão da proporcionalidade. Portanto, sobre a questão da representatividade, a pedra-de-toque deve ser a qualidade dessa representação parlamentar, aferida, não só mas também, do ponto de vista do cidadão.

Eleições Votações VotoÉ, hoje, relativamente unânime afirmar que existe um crescente descontentamento dos cidadãos com a democracia, traduzido em fenómenos de alheamento político, sentimento de falta de transparência no regime democrático e perda de confiança nos partidos políticos e na Assembleia da República. É verdade que, numa sociedade cada vez mais complexa, vários são os fatores que contribuem para essa situação. Mas é também certo que a realidade exige, cada vez mais, que os partidos políticos façam uma reflexão sobre qual o papel que os representantes eleitos podem ter em relação aos representados.

Assim, parece sensato que se promova a possibilidade de intervenção mais direta dos eleitores no sistema político, bem como uma maior capacidade de responsabilização por parte dos deputados. Um mecanismo que permite que tal aconteça é a introdução de círculos uninominais no atual sistema. São várias as suas virtudes, começando pela relação direta que procuram estabelecer entre eleitor e eleito e pelo considerável aumento da personalização do mandato, passando por forçarem a um aumento da autonomia de iniciativa e de intervenção dos deputados e terminando no facto de constituírem um relativo choque no sistema político, acelerando necessários processos de reforma no interior dos partidos.

Exclui-se a transformação do atual sistema eleitoral proporcional num sistema exclusivamente maioritário de círculos uninominais, pois como se observa, por exemplo, no Reino Único, a sua aplicação acaba por se traduzir numa distorção crónica da representação dos partidos, resultando num quadro parlamentar que não é reflexo da votação.

Assim, um sistema eleitoral misto, com a introdução de círculos uninominais no quadro de um sistema de matriz proporcional, poderá ser uma solução de compromisso para continuar a assegurar boas condições de governabilidade e proporcionalidade com um efetivo aumento da representatividade.

Publicado por: Filipe Pacheco

Coordenador do Gabinete de Estudos da Juventude Socialista. Estudante de Engenharia Electrotécnica e de Computadores no Instituto Superior Técnico. Ex-Presidente da AE do IST.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *