Nova providência cautelar suspende venda da TAP

A associação Peço a Palavra, representante jurídica do movimento Não TAP os Olhos, conseguiu pela segunda vez num espaço de dois meses a suspensão do processo de privatização da TAP. No seguimento da providência cautelar colocada há cerca de um mês, em que se apontavam ilegalidades ao caderno de encargos da TAP – aprovado em janeiro deste ano -, a Peço a Palavra alega agora que a companhia aérea portuguesa não prevê a existência de um “concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da TAP”. Assim, o Supremo Tribunal Administrativo aceitou esta segunda providência cautelar, que poderá ser contestada se o Governo decidir invocar o mesmo argumento de há um mês atrás, afirmando que estes atrasos prejudicam o interesse público.

Fernando Pinto TAP

Breve história das tentativas de privatização

O grupo do empresário colombiano Efromovich, o Synergy, foi o único interessado em avançar para a privatização da TAP aquando da abertura do processo, em 2012, e foi na altura rejeitado por não cumprir os requisitos previstos no caderno de encargos da empresa. No entanto, em 2013 Efromovich voltou a encetar conversações com o director da companhia aérea portuguesa, Fernando Pinto.

Foi aprovado em novembro de 2014 o relançamento do processo de privatização da TAP, decisão que desencadeou imediatamente greves de nove dos doze sindicatos de trabalhadores. Já no início de 2015 houve manifestações organizadas pelo Não TAP os Olhos, nomeadamente diante do aeroporto de Lisboa, e pelo Sindicato de Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), na Alameda.

A Air Europa desistiu do processo a 15 de abril deste ano, pouco antes da controversa greve dos pilotos de dez dias que ocorreu no início de maio. Já a 15 de maio foi o empresário americano David Neeleman que anunciou a sua proposta, prometendo muito capital para a empresa portuguesa mas sublinhando também a necessidade de renegociar a dívida da TAP com a banca. Recorde-se que o caderno de encargos da TAP refere que a capitalização é o primeiro critério em relação à avaliação das propostas entregues, seguido pelo valor da oferta e o projeto estratégico.

tap-aviao

Apesar de o Governo poder contrariar esta suspensão do processo, as providências cautelares são acompanhadas por acções principais, que podem ser ganhas mais tarde. Importa referir que o contratempo surge numa fase decisiva do processo, em que decorre o prazo para a entrega das propostas melhoradas de Neeleman e Efromovich.

Descomplicador

A associação Peça a Palavra conseguiu pela segunda vez travar a privatização da TAP, através de uma providência cautelar em que argumenta que há ilegalidades no acompanhamento do processo. O Governo pode impedir a suspensão se alegar e fundamentar que o interesse público sai prejudicado com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

 

Publicado por: Mariana Lima Cunha

21 anos, natural de Oeiras. Licenciada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social e pós-graduada em Comunicação e Marketing Político pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Jornalista online do Expresso

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