PS e maioria: o que une e separa os seus programas

Depois de o emprego ter sido definido como “a agenda inadiável” para o PS, um aspeto se destaca no programa eleitoral do partido: as regras de contratação mais flexíveis para a função pública. As medidas propostas pelos socialistas prevêem que sejam lançados concursos para jovens quadros, com o fim de estes terem um vínculo à Administração Pública em geral e não a um serviço ou órgão específico. No entanto, se o PS argumenta que estas mudanças trarão uma maior flexibilidade e uma gestão facilitada dos recursos humanos no sector público, os sindicatos questionam-se sobre a deslocação destes jovens entre serviços sem que para isso lhes sejam dados incentivos. A questão coloca-se sobretudo no prisma da mobilidade, que se pode, pelos moldes em que a medida é enunciada, impor a nível nacional.

António Costa

Esta não é a única medida que os socialistas dedicam ao emprego no sector público, que é incentivado com a condição de que o número de trabalhadores no total não aumente. O Partido Socialista compromete-se também, neste programa, a eliminar nos próximos dois anos os cortes salariais para os funcionários públicos e a iniciar o descongelamento de carreiras em 2018. Condicionadas pela conjuntura ficam as promessas de regressar ao horário laboral de 35 horas e aos incentivos aos recursos humanos.

Passos-Coelho-primeiro-ministro-de-Portugal-3Também o programa “de estabilidade” da atual maioria toca nalguns pontos já mencionados. A questão da reposição salarial também é posta em cima da mesa, embora com precaução, prevendo que só esteja concluída um ano mais tarde do que na proposta socialista, em 2019. Também as novas contratações são referidas no programa da coligação, de forma seletiva e deixando entrar um trabalhador por cada trabalhador que sair. A reposição da progressão na carreira é outro aspeto em que são apontadas condições, falando-se de uma operação pouco concreta, feita de forma “gradual e equitativa”.

Descomplicador:

Com os programas de governo já apresentados, PS e PSD/CDS-PP dirigem-se com várias medidas à função pública, ainda que haja pedidos de esclarecimento por parte dos sindicatos sobre a operacionalização das promessas dos partidos do arco da governação.

Publicado por: Mariana Lima Cunha

21 anos, natural de Oeiras. Licenciada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social e pós-graduada em Comunicação e Marketing Político pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Jornalista online do Expresso

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