“Militares nas escolas é estapafúrdio”

Jorge Bacelar GouveiaÉ a mais recente polémica do Governo. O Conselho de Ministros aprovou uma alteração na lei que permite a contratação de militares na reserva para serviços de vigilância nas escolas ou nas zonas circundantes de forma a evitar agressões entre elementos da comunidade escolar. O constitucionalista social-democrata, Jorge Bacelar Gouveia disse ao Diário de Noticias que a ideia é “estapafúrdia”.

Este programa vem assim complementar o trabalho levado a cabo pela Guarda Nacional Republicana, com a implementação do programa Escola Segura. A função destes militares é assim “assegurar as funções de vigilância relativas ao ambiente do espaço escolar, com especial incidência nos recreios e junto das imediações da vedação escolar”, para além de terem como missão também “impedir a prática de qualquer tipo de agressão, verbal ou física, entre os membros da comunidade escolar”.

Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista ligado ao Partido Social Democrata, disse à margem de uma conferência sobre Sistema de Autoridade Marítima realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que acha “a ideia estapafúrdia e espero que não venha a vingar”, referindo que “só em Estados autoritários é que as Forças Armadas podem desempenhar funções policiais ou na segurança interna”.

Bacelar Gouveia disse ainda que os militares são treinador para lidar com o inimigo e neste caso o “inimigo” tratam-se de crianças. O constitucionalista esclareceu ainda que os militares não poderem interpelar ou dirigir-se aos cidadãos sem estar declarado o estado de sítio, tendo sempre de chamar um agente policial caso verifiquem uma situação que necessite de intervenção.

Descomplicador:

A mais recente polémica do Governo tem que ver com a chamada de militares na reserva para vigilância de recintos escolares. O constitucionalista afecto ao PSD, Jorge Bacelar Gouveia considera a ideia “estapafúrdia” e espera que não vingue apontando os principais problemas legais.

 

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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