Bloco de Esquerda contra acordo da maioria sobre “secretas”

beO Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Cecília Honório, considerou que está em marcha “um grave acordo de regime” entre PSD, CDS e PS que tem como objectivo permitir que os agentes das “secretas” acedam a registos de facturação electrónica e de localização de cidadãos. Em declarações prestadas à Agência Lusa, Cecília Honório criticou o Governo por este ter aprovado um diploma para a alteração da lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) com a concordância do PS, como o próprio Jorge Lacão, deputado socialista, admitiu.

A representante do Bloco de Esquerda na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais afirmou que “a proposta do Governo suscita sérias dúvidas de constitucionalidade, porque atenta contra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. A deputada bloquista mostrou-se convicta de que com este acordo os agentes das “secretas” passam a ter acesso a registos de localização e de facturação detalhada de telefones, o que na sua óptica constitui um total desrespeito pela privacidade dos cidadãos.

Cecília Honório deixou ainda uma questão no ar acerca das consequências de um possível aumento de poderes dos agentes dos serviços secretos, recordando os tempos em que Jorge Silva Carvalho foi director dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). “Se sem quadro legal já foi uma rebaldaria, o que se passará se tiverem um quadro legal a suportarem as suas actividades?”, perguntou a deputada do Bloco.

Cecília Honório também se mostrou contra a possibilidade do diploma do executivo “dar mais um pequeno passo” para a fusão dos diferentes serviços das “secretas”, designadamente entre o SIED e o SIS (Serviço de Informações de Segurança). “Somos radicalmente contra essa fusão, porque entendemos que o SIED e o SIS têm natureza diferente. Até no plano orçamental se verifica essa política de passinhos para a fusão de serviços”, alegou a deputada.

Descomplicador:

Cecília Honório manifestou o desagrado do Bloco perante o acordo alcançado entre a coligação e o PS para que se altere a lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.

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Publicado por: João Rodrigues

26 anos, natural das Caldas da Raínha. Finalista de Jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social. Foi coordenador de Desporto na ESCS FM no ano 2013/2014, mantendo actualmente um programa na grelha da rádio. É ainda repórter na JVG TV e sou redactor do site desportivo “Bola na Rede”.

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