O governo português mais radical de sempre

Há uma  coisa em que este governo PSD/CDS é especialmente competente: em fazer-se passar por um governo de direita liberal moderada, quando na realidade é o governo mais radical que alguma vez operou em Portugal. Nunca até aqui tivéramos experimentado um governo tão pouco flexível e aberto ao diálogo, tão surdo aos ecos sociais e tão radicalmente comprometido com uma agenda que, em boa verdade, anunciou apenas de forma sorrateira e implícita no seu programa de governo.

Engane-se quem acPassos Coelhohar que este governo é liberal. Longe disso. A coligação PSD e CDS é a expressão maior do radicalismo neo-liberal de que há memória em Portugal. Há diferenças claras entre liberalismo e neo-liberalismo, que é preciso assinalar. O liberalismo surge como um grito de revolta perante o corporativismo do Antigo Regime (monarquias, feudos, Igreja), que tudo detinha, manietando a vida social e económica das populações subjugadas. Perante tal cenário, a burguesia clamou para si a iniciativa de criar riqueza. Com ela, veio a ideia de que uma sociedade se pode estruturar melhor economicamente, dando-se liberdade às empresas privadas para competirem entre si. É a chamada livre concorrência e a tendência para o fim dos monopólios. Até pode fazer algum sentido, embora eu me reveja em outros modelos, dos quais falaremos noutra ocasião.

O neo-liberalismo é uma outra coisa. Uma outra coisa bem diferente. É a nacionalização dos prejuízos e a privatização dos lucros. É deixar na esfera pública aquilo que não dá dinheiro e privatizar as partes das empresas que gerem resultados financeiros positivos. É uma ideologia-peneira. Uma peneira que deixa passar o ouro, retendo a lama. Uma peneira que deixa passar os proveitos para os privados, retendo o risco e as dívidas na esfera pública. As PPP são o maior exemplo disso mesmo. As PPP assentam numa ideologia de transferência de rendas para o privado, preferencialmente através de sectores estratégicos económicos e sem ter em mínima consideração a questão da livre concorrência e do consequente fim dos monopólios, um dos pilares do liberalismo.

TAPO recente tema das privatizações dos transportes espelha tudo isto muito claramente. Embora se possa pensar que o governo está apenas a cumprir um programa de liberalização económica através da privatização de sectores estratégicos, a verdade é que as privatizações dos transportes contrariam a própria lógica dos mercados, desmascarando o governo enquanto entidade orgânica neo-liberal. Uma entidade ao serviço de uma ideologia maior que se esconde por de trás de um autoproclamado liberalismo moderado, natural e lógico. Mais uma vez, desengane-se quem achar que isto é liberalismo. É um programa neo-liberal. Radical. Tão radical que até há muitos sectores de direita, incluindo os verdadeiros sociais-democratas do PSD e democratas cristãos do CDS, críticos desta forma de actuar. Vejamos, em concreto, o caso do Metro de Lisboa e da TAP.

A acontecer, a concessão do Metro de Lisboa contraria uma das ideias fundamentais do liberalismo: o fim dos monopólios. Como rapidamente se depreende, não vai haver propriamente concorrência ao Metro de Lisboa. O Estado continua a ser o dono (trata-se de uma concessão e não uma privatização), mas deixa de controlar o serviço, ficando com um conjunto de obrigações perante a empresa premiada, que passa a explorar de forma monopolista um serviço essencial. Ou seja, vai ser um monopólio privado. Um monopólio descarado. Mesmo que eu quisesse e tivesse os capitais para tal, ser-me-ia impossível escavar uma rede de túneis por baixo da cidade de Lisboa e abrir uma empresa de metro concorrencial. Ser-me-ia vedada tal possibilidade. Nem no Brasil, onde 99% das empresas de transportes público são privadas, isto acontece. O Metro de São Paulo continua sob gestão pública e nem sequer se coloca a hipótese de ser de outra maneira.

A privatização da TAP é um outro exemplo gritante, apesar de diferente. No caso da TAP, não se trata propriamente de um monopólio privado, pois existem muitas outras companhias áreas a operar em Portugal. O que aqui me choca é a forma e o timing em que esta privatização é feita. Depois de tudo o que aconteceu – sobretudo a questão da greve dos pilotos – a TAP é hoje uma empresa sub-cotada, em relação ao seu real valor. Ora, se o nosso governo fosse liberal, jamais aceitaria vender uma empresa numa altura em que essa empresa vale pouco. É um gesto estúpido e insensato. É um gesto contrário à própria lógica dos mercados liberais. Uma das coisas que se aprende no primeiro ano de gestão é que não se pode vender uma coisa abaixo do seu valor. Uma vez mais, o governo vai contra a lógica da sua autoproclamada ideologia liberal. Porque não é um governo liberal. É uma outra coisa.

Passos Coelho Paulo PortasDe facto, não estamos perante um governo de direita moderada liberal. Estamos perante os quatro maiores anos de radicalismo neo-liberal alguma vez vividos em Portugal. Nunca o neo-liberalismo foi tão radical e tão contrário ao próprio liberalismo. Nunca tivéramos em Portugal uma emanação tão radicalmente neo-liberal. Nunca assistíramos em Portugal a uma tão descarada transferência de rendas do sector público para o privado, sobretudo em sectores que podem vir a constituir-se como monopólios privados. E  ainda nos dizem que a esquerda keynesiana grega é que é fundamentalista.

O governo foi péssimo a gerir a dívida, o desemprego e a emigração. Entre 2011 e 2015, a dívida subiu de 108% para 132% (em relação ao PIB). O desemprego disparou de 12,5% para 14,1%. A emigração atingiu recordes históricos, com mais de 250 mil portugueses a saírem do país. Tudo péssimo. Mas no negócio de transferir rendas para o privado foi competente. Ó, se foi.

Publicado por: André Nóvoa

Formado em História, mestre em Antropologia e doutorado em Geografia Cultural. Viveu quatro anos em Londres e actualmente divide-se entre Oeiras e Boston, onde é investigador na área das políticas públicas, transportes e sustentabilidade. Tem vindo a desenvolver trabalho na área da mobilidade humana, identidades contemporâneas, espaço e cultura.

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