Conquista histórica do movimento associativo nacional na ação social

A atribuição de bolsas a estudantes de ensino superior compreende a grande modalidade de apoio prestada pelo Estado à frequência do Ensino Superior em Portugal. Através da prestação de apoios sociais aos estudantes mais carenciados, pretende-se igualar as oportunidades dos estudantes perante o sistema e permitir uma segura frequência do ensino superior.

Já tinha comentado o assunto sobre os trabalhos da comissão de revisão do RABEEES, entendendo que seria premente a aceitação de todas as propostas elencadas em tal relatório de trabalho. Uma das limitações da comissão prendia-se com o não aumento da despesa estatal na ação social direta. Pois bem, é importante agora apresentar um balanço das alterações efetivamente efetuadas e os resultados desse trabalho do movimento associativo estudantil.

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A grande mudança está relacionada com a alteração do limiar de elegibilidade dos 14 x IAS + P para os 16 x IAS + P, que traduz um aumento da elegibilidade em cerca de 840€, o que permitirá, face às projeções da DGES para o presente ano letivo, um aumento absoluto de 3000 no número de bolseiros de ação social. Para lá destes, é impossível contabilizar quantos ficarão elegíveis nestas novas condições e que até então não tinham submetido formalmente o seu requerimento, por se preverem excluídos da atribuição de acordo com a indicação do simulador de bolsa.

A acrescer a esta medida, destaca-se a possibilidade dos estudantes deslocados poderem usufruir de uma prestação extra no complemento de alojamento (aumentando de 10 para 11 prestações), dando resposta a anos letivos cada vez mais longos por realização de exames e provas finais em julho.

De notar ainda uma grande vitória, não em termos de despesa, mas sobretudo no que diz respeito à estabilidade da vida dos estudantes. O comprometimento de pagamento de bolsa de estudo em dia calendarizado anualmente pela DGES permite que os estudantes tenham maior previsão do pagamento, algo que hoje não acontece.

Certo é também que desaparecem as majorações para os agregados familiares com menos de 3 elementos, bem como passa a existir uma consideração de parte dos lucros das empresas no cálculo do rendimento do agregado familiar, quando algum elemento do agregado detenha uma participação social.

Deste balanço, presume-se um aumento de bolseiros entre os 3000 e os 4000, algo altamente positivo para os estudantes do ensino superior, consumando sem grandes dúvidas a maior vitória estudantil em matéria de ação social direta dos últimos 20 anos.

Ensino Superior

É grande verdade que ainda nem tudo está resolvido. Há mudanças estruturais que devem ser tomadas em consideração, mas este foi certamente um grande passo positivo no caminho certo de uma ação social mais justa e inclusiva. Continuaremos o nosso caminho no sentido de que todos os estudantes possam estudar no ensino superior em igualdade de circunstâncias e sem dificuldades económicas.

É este o caminho. Tem-se comprovado que o trabalho sério e empenhado das federações e associações académicas e de estudantes tem produzido bons frutos. É este o desígnio do movimento associativo nacional. Fazer da educação uma prioridade.

Aos que saltaram fora do comboio, é com pena que digo que só faz falta quem está. E agora, de pouco vale reivindicar louros de uma luta que abandonaram, porque seguiremos em frente focados no objetivo de representação estudantil a que nos propusemos. Em linguagem desportiva, podemos dizer que foi uma derrota por falta de comparência.

Parabéns a todos os que contribuíram para esta melhoria efetiva das condições dos estudantes do ensino superior!

 

Publicado por: Daniel Freitas

Presidente da Federação Académica do Porto. Mestre em Engenharia Informática e de Computação pela Faculdade de Engenharia do Porto e actualmente a estudar Engenharia de Serviços e Gestão.

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