Maioria quer taxa moderadora para aborto. Posições dividem-se

A atual maioria governativa vai avançar com um pedido de alteração à lei do aborto para que a mulher que o pede pague taxa moderadora. Tendo em conta todos os passos do processo (cirurgia, consultas e restantes atos médicos anteriores à interrupçao voluntária da gravidez, ou IVG), o pagamento final pode somar um total de 63 euros, segundo o Expresso. No entanto, a deputada do CDS Teresa Caeiro garantiu já ao Observador que o pagamento não recairá sobre consultas prévias, ficando assim o cálculo algo incerto, por agora.

tcaiero03A ideia, que a maioria defende querer equiparar a IVG a qualquer ato médico – assim como as isenções normais -, vai ser discutida a 3 de julho a par com outras medidas da iniciativa cidadã “direito a nascer”, às quais o governo não se associa. Entre estas medidas estão o ato de mostrar à mulher que vai abortar uma ecografia e fazê-la assinar a imagem.

No contexto de um tema sempre aceso, as opiniões começam a surgir. PCP e Bloco insurgiram-se já contra a proposta de alteração, que consideram uma “vingança” contra a derrota no referendo para a despenalização do aborto que aprovou a atual lei. Segundo João Semedo (BE), a proposta de lei perde sentido por não se incluir o aborto nas práticas de planeamento familiar, que beneficiam de isenção. O Bloco acusa mesmo o CDS de “terrorismo político e ideológico”. Também o PCP, pela voz da sua Comissão para a Luta e Movimento das Mulheres, acusa o partido de querer voltar a velhos objetivos com “novas roupagens”.

O Partido Socialista, pelas palavras da deputada Catarina Marcelino, não afasta na totalidade a viabilização da taxa moderadora. Põe, no entanto, de parte que esta possa ser vista como um castigo ou uma penalização para as mulheres que escolherem abortar. No entanto, a Juventude Socialista reagiu já através do secretário-geral João Torres, ao dizer que “a lei atual apresenta uma configuração equilibrada com resultados comprovadamente positivos na defesa das liberdades e da saúde das mulheres portuguesas”, avançando ainda que encara a proposta como “uma primária tentativa de punição de todas aquelas que se vêm forçadas a abortar”, classificando a iniciativa como preconceituosa.

Já o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim mostra-se alinhado com a posição socialista, afirmando que a proposta não deve ser vista como um castigo para as mulheres e sublinhando que estas não devem pagar no caso de ser um primeiro aborto.

De referir que a também deputada socialista Sónia Fertuzinho declarou que o PS é “contra” que se mexa numa “legislação pacífica em que a maioria dos portugueses se revê”, reafirmando a importância da dignidade proporcionada à mulher durante o processo da IVG.

Desomplicador:

A maioria governativa, após proposta do CDS, propõe que as mulheres que escolham abortar passem a pagar taxa moderadora pelo ato. Oposição e associações tomam posições num momento tenso que se previa acontecer apenas na próxima legislatura.

Publicado por: Mariana Lima Cunha

21 anos, natural de Oeiras. Licenciada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social e pós-graduada em Comunicação e Marketing Político pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Jornalista online do Expresso

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