Fim das taxas de roaming na UE em 2017

Roaming União Europeia Digital TelecomunicaçõesEstá definida a data para o fim as taxas de roaming na União Europeia. A partir do dia 15 de junho de 2017 os cidadãos da União Europeia vão poder usar serviços de telecomunicações em todos os Estados-Membros e pagar o mesmo preço que pagariam no país de origem.

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um acordo para o fim das taxas de roaming sobre chamadas telefónicas, mensagens de texto e uso de Internet nos 28 estados-membros.

O entendimento informal deverá ser ainda formalizado pelo Parlamento e Conselho de Ministros. Com base no acordo, a partir de 30 de Abril de 2016 o máximo que deverá ser cobrado por chamadas feitas dentro da UE será de cinco cêntimos por minuto de conversação (actualmente o custo é de 19 cêntimos), enquanto as mensagens de texto ficarão por dois cêntimos (mais baixo que os seis cêntimos agora cobrados. Cada megabyte gasto no uso da Internet descerá dos actuais 20 cêntimos para cinco cêntimos no próximo ano.

No entanto, o acordo estabelece uma salvaguarda para que haja um “uso justo e responsável” por parte dos utilizadores. Isto para casos como o de uma pessoa que passa mais tempo num país do que no seu país de origem e paga as tarifas nacionais, uma situação que se define como “roaming permanente”.

Para evitar eventuais “abusos” sobre os serviços prestados pelas operadoras, ficou estabelecido que as “autoridades reguladoras podem autorizá-las a imporem uma sobretaxa mínima em circunstâncias excepcionais para recuperarem esses custos”, indica uma nota do Parlamento Europeu.

Na mesma nota, Pilar Del Castillo, eurodeputada pelo Partido Popular Europeu, afirma que “este acordo significa vários benefícios tangíveis para todos os europeus e sectores da economia e constitui um passo em frente importante no desenvolvimento do Mercado Único Digital”.

Descomplicador:

A partir do dia 15 de junho de 2017 os cidadãos da União Europeia vão poder usar serviços de telecomunicações em todos os Estados-Membros e pagar o mesmo preço que pagariam no seu país de origem.

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Publicado por: João Pedro Óca

20 anos, natural da cidade alentejana de Serpa. Finalista de Jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social. Foi cronista no jornal Sport Alentejo e de momento participa num programa da estação ESCS FM e é redactor desportivo do site "Bola na Rede". Colabora ainda com a Associação de Estudantes da ESCS.

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