TTIP: Parlamento Europeu aprova recomendações à Comissão Europeia

Foram aprovadas nesta Terça-Feira as recomendações do Parlamento Europeu à Comissão Europeia para as negociações com os Estados Unidos a propósito do TTIP. O documento foi aprovado em plenário por 436 votos a favor, 241 contra e 32 abstenções.

O que é o TTIP?

Barack ObamaO TTIP é o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (siglas em inglês). Trata-se de uma proposta de acordo para alcançar um tratado internacional que estabeleça o livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia. As negociações entre as duas partes decorrem desde julho de 2013, sob a administração Obama, e o acordo final ainda não foi alcançado.

O TTIP tem sido alvo de várias críticas mas também de vários elogios. Há quem veja nesta parceria o futuro do funcionamento da economia global e há quem, por oposição, veja graves consequências para os estados membros da União Europeia.

Uma das bases do Tratado Transatlântico é o facto de impedir interferências dos Estados no comércio entre os países aderentes. Um dado que divide esquerda e direita e que, por isso, é polémico por si só.

Mas não é este factor que tem gerado mais controvérsia. As negociações têm decorrido sob um enorme secretismo e há mesmo quem desconfie de estar a haver um favorecimento de multinacionais ao longo das conversações. Um factor que reforçou esta ideia foi a revelação de uma carta subscrita por 14 países da UE onde se defendia a existência de uma cláusula a favor da criação de mecanismos arbitrais que permitissem às empresas e instituições estrangeiras passar por cima de tribunais, através de uma mediação externa.

O secretismo que tem caracterizado as negociações tem sido alvo de várias críticas por ser um processo pouco transparente e, consequentemente, pouco democrático. A importância das economias envolvidas – UE e EUA – no contexto global leva a que este tratado possa afectar a economia global e o seu funcionamento de uma forma determinante. Nesse sentido, há quem exija uma maior transparência no processo, dado que irá interferir com uma quantidade inqualificável de pessoas.

Caso haja acordo entra as duas partes, o TTIP terá de ser aprovado pelo Congresso dos EUA, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

Que recomendações foram hoje aprovadas?

O Parlamento esteve hoje reunido em Estrasburgo, onde aprovou uma lista de recomendações à Comissão Eupe estrasburgoropeia, que é a voz da UE nas negociações com os Estados Unidos. A principal recomendação que o texto aprovado em plenário propõe é “a substituição do sistema de resolução de litígios entre os investidores e os Estados por um novo sistema”. Este novo sistema, defendem os eurodeputados, deveria estar “sujeito aos princípios e ao controlo democráticos, mediante o qual os eventuais processos sejam tratados de forma transparente por juízes profissionais, independentes e nomeados pelo poder público em audições públicas”.

No relatório constavam ainda outros pontos que os eurodeputados consideravam importantes para as negociações. Entre eles encontra-se um dos pontos que mais polémica têm gerado: “a exclusão de serviços públicos do TTIP, nomeadamente água, saúde, sistemas de segurança social e educação”. Desta forma, o Parlamento Europeu assegura a manutenção do controlo público destes sectores.

O secretismo também tem deixado os deputados europeus desconfortáveis. Devido a esse factor, pode ler-se no texto uma recomendação a esse respeito, defendendo que deveria existir um “aumento da transparência, garantindo a publicação de mais documentos e o acesso a mais informação sobre as negociações”.

“O respeito pelos padrões ambientais, de saúde e de protecção social da UE” e “a eliminação das restrições existentes à exportação de energia entre os dois parceiros comerciais” foram outros dos pontos que não foram esquecidos na reunião do Parlamento Europeu hoje em Estrasburgo.

Descomplicador:

O TTIP é um documento que visa alcançar um acordo de livre comércio entre os EUA e a União Europeia e tem gerado muita controvérsia em vários estados-membros. O debate sobre esta temática tem sido intenso e foi hoje aprovada pelo Parlamento Europeu uma lista de recomendações à Comissão Europeia, voz da UE neste processo negocial.

Publicado por: José Pedro Mozos

22 anos, natural de Lisboa. Aos dezasseis anos percebeu que a sua vocação era o jornalismo. Licenciado em jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Socia e pós graduado em Jornalismo Multiplataforma pela FCSH - Universidade Nova de Lisboa. Foi comentador num programa da rádio da sua faculdade sobre actualidade política; editor de música da ESCS Magazine e escreveu para o site Bola na Rede. Acredita no jornalismo como sendo um dos pilares de qualquer democracia. Atualmente, é jornalista na SIC Notícias.

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