Tribunal de Contas chumba contrato da AICEP

AICEPA AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, liderada pelo ex-deputado do Partido Social Democrata, Miguel Frasquilho, viu reprovado pelo Tribunal de Contas uma adjudicação de um contrato de seguros no valor de 562 mil euros.

O contrato foi assinado entre a AICEP e a empresa Luso-Atlântica, e foi reprovado pelo Tribunal de Contas que alegou um conjunto de argumentos para não dar seguimento a esta adjudicação directa, por não cumprir os pressupostos e requisitos necessários neste tipo de operações. A entidade liderada por Guilherme D’Oliveira Martins diz que foram “violadas as disposições do Orçamento de Estado”.

Segundo o Tribunal de Contas, para este contrato a AICEP devia ter optado por um concurso público internacional ou por um concurso limitado por prévia qualificação, ao invés de um ajuste directo de tão elevado valor. O contrato foi assinado no último dia de 2014 e é válido para todo o ano de 2015, e a AICEP diz que recorreu já da decisão do Tribunal de Contas.

A AICEP esclarece ainda que “as decisões tomadas pelo Conselho de Administração da AICEP relativas à carteira de seguros da agência para 2015 permitiram reduzir os custos envolvidos em 121.191,59 euros”. A AICEP chegou a lançar um concurso público internacional, mas acabou por cancelar a proposta, depois de um conjunto de seguradoras têm apresentado propostas sempre superiores a 485 mil euros.

Descomplicador:

O Tribunal de Contas chumbou um contrato superior a 500 mil euros, assinado pela AICEP, a agência de investimento e comércio externo, liderada pelo ex-deputado do Partido Social Democrata, Miguel Frasquilho.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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