Tecnoforma: eventuais ilegalidades na aplicação de fundos europeus

O caso Tecnoforma continua a dar que falar. Depois de mais de dois anos de avaliação, o Organismo Europeu de Luta Antifraude detectou infracções tanto penais como financeiras no que diz respeito à aplicação e atribuição de fundos europeus à empresa Tecnoforma. Recorde-se que esta entidade tinha o actual Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, como administrador e consultor.

Passos CoelhoO inquérito começou no início de 2013 e estendeu-se até Maio passado. O relatório final foi enviado ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) – que é a instituição que dirige o inquérito geral sobre o caso – e à Direcção Geral do Emprego da Comissão Europeia. Em ambos as situações o relatório foi enviado com recomendações em anexo. No caso do DCIAP as recomendações tinham um fundo judicial, no caso do departamento da Comissão Europeia o relatório foi acompanhado por recomendações financeiras. Devido a estas informações, que já foram confirmadas pelo Gabinete de imprensa do OLAF, pode concluir-se que as infracções detectadas estejam presentes no campo penal e no campo financeiro.

Neste momento, os relatórios são confidenciais e não podem ser revelados para não prejudicar tanto inquéritos subsequentes como as pessoas e entidades envolvidas no processo. É de realçar o facto de as recomendações judicias só acompanharem os relatórios quando tiver sido detectada uma eventual infracção penal ao longo do inquérito. No caso das recomendações financeiras, estas serão emitidas quando for detectado o uso indevido de verbas.

A empresa Tecnoforma pode assim ter incorrido em infracções penais e financeiras na aplicação e apropriação dos fundos Foral. A empresa teve como administrador e consultor Pedro Passos Coelho. Aquando da atribuição dos fundos Foral, o responsável pela sua tutela era Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local.

Descomplicador:

A empresa Tecnoforma, que teve como administrador e consultor Pedro Passos Coelho, pode ter cometido infracções penais e financeiras na aplicação e utilização dos fundos europeus Foral, que foram distribuídos entre 2002 e 2004 em Portugal. Nesses anos, a  tutela desses fundos tinha como responsável o então secretário de estado da Administração Local, Miguel Relvas

Publicado por: José Pedro Mozos

22 anos, natural de Lisboa. Aos dezasseis anos percebeu que a sua vocação era o jornalismo. Licenciado em jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Socia e pós graduado em Jornalismo Multiplataforma pela FCSH - Universidade Nova de Lisboa. Foi comentador num programa da rádio da sua faculdade sobre actualidade política; editor de música da ESCS Magazine e escreveu para o site Bola na Rede. Acredita no jornalismo como sendo um dos pilares de qualquer democracia. Atualmente, é jornalista na SIC Notícias.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *