Impactos dos limites à contratação e progressão na carreira no Ensino Superior

O agravamento das condições de financiamento do Estado que conduziram ao Programa de Assistência Económica e Financeira e à consequente imposição de um conjunto de restrições orçamentais, de limites e objetivos de redução de despesa na Administração Pública, não estando o Ensino Superior isento. Estas restrições, em parte, implicam a imposição de limites à realização de despesa e mesmo à contratação por parte de um conjunto alargado de entidades públicas, incluindo as Instituições de Ensino Superior.

FMIO panorama de financiamento do Ensino Superior e Ciência sofreu, ao longo do programa supracitado, profundas restrições orçamentais, explanadas na diminuição do financiamento do Ensino Superior em mais de 300 milhões de euros desde 2012, valor que ascende a mais de 30% do total de financiamento do Ensino Superior caso se contabilize a última década. O recuo do investimento público em Ciência e Ensino Superior materializa-se ainda no processo de avaliação dos centros de investigação para o período 2015-2020, em que aproximadamente 50% dos centros viu o seu financiamento reduzido, em simultâneo com a redução do financiamento público de projetos de investigação e bolsas de investigação individual.

Apesar de os seus objetivos se continuarem a centrar em três vertentes: o ensino, a investigação e a extensão, as instituições de Ensino Superior têm que ser redefinidas para se adaptarem continuamente à exigência dos alunos e dos pares. O Ensino Superior e em particular as instituições vêem-se hoje confrontadas com uma responsabilidade acrescida no cenário de mudança que caracteriza o mundo contemporâneo, o que requer que se reorganizem internamente para poderem concretizar, com eficácia, as expectativas que nelas se depositam, enquanto elementos estruturantes do desenvolvimento equilibrado da própria sociedade. Caso contrário, correm o risco de serem varridas por uma vaga preocupante de obsolescência.

Universidade Ensino Superior AulasUma das matérias fundamentais neste campo diz respeito ao corpo docente das instituições de Ensino Superior. Segundo dados do PORDATA, verifica-se a existência de uma variação positiva de mais 15,7% docentes na classe etária acima dos 60 anos, tendo 2001 e 2013 como anos de referência. Esta tendência, consequente do congelamento da massa salarial e da não renovação dos corpos docentes nas instituições de Ensino Superior, potencia o seu envelhecimento e abre campo à estagnação das práticas pedagógicas e científicas, condição que potencia a redução da competitividade das instituições em contexto internacional, quer no panorama da investigação, como na captação de estudantes estrangeiros, factores determinantes para a consolidação das instituições portuguesas nos rankings internacionais.

É, por isso fundamental que a restrição da massa salarial seja reconsiderada, na medida em que retira autonomia às instituições de Ensino Superior e é um limitador à renovação 
dos corpos docentes e a subsequente atualização de conhecimento e práticas pedagógicas. Revela-se ainda determinante proceder à reavaliação dos entraves à progressão na carreira, sob pena de os docentes não verem benefícios na própria formação pedagógica de forma a garantir que os limites à contratação não comprometem a competência científica e as condições pedagógicas das Instituições do Ensino Superior, bem como serem um factor limitador à contratação de jovens altamente especializados, capacitados para a produção e transmissão de conhecimento científico de vanguarda, determinante para a consolidação do Ensino Superior português como atrativo para os estudantes e referência no panorama científico internacional.

Publicado por: André Santos Pereira

Licenciado em Sociologia pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, a frequentar o Mestrado em Sociologia na mesma instituição, co-autor do livro Sociedade em Rede em Portugal: Uma década de transição, investigador, Presidente da Federação Académica de Lisboa e membro do Conselho Geral do ISCTE-IUL

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