Governo autoriza 400 milhões de despesa até 2019

Conselho de Ministros Governo Passos Portas Maria LuísO Governo deu na Quinta-Feira autorização em Conselho de Ministros autorização para despesas num valor até aos 400 milhões de euros, até ao ano de 2018/2019. A produção do cartão do cidadãos, as refeições para estabelecimentos prisionais e educativos e o ensino artístico consomem a maior fatia do orçamento. Estas são despesas que têm de ser autorizadas com antecedência devido à necessidade de lançar concursos públicos.

Este valor de despesa pública tem de ser aprovada com relativa antecedência, tendo em conta que em muitas das rubricas autorizadas têm de ser lançados concursos públicos de âmbito internacional para dar continuidade aquilo que são definidos como “a continuidade de prestação de serviço público”.

As despesas mais avultadas estão previstas para os anos de 2016 a 2018. Luis Marques Guedes, quando se dirigiu aos jornalistas no final do Conselho de Ministros, justificou que o Governo se encontra em “plena legitimidade de funções”, acrescentando que “não há razão absolutamente nenhuma, pelo contrário seria uma irresponsabilidade da parte deste Governo deixar para o próximo estes assuntos por tratar quando não haveria tempo útil para que pudessem ser tratados”.

Entre as despesas aprovadas, numa lista organizada pelo Observador, contam-se: 82 milhões de euros para a produção do Cartão do Cidadão entre 2016 e 2018; 62 milhões de euros para refeições entre 2016 e 2018 nos estabelecimentos prisionais e educativos; 27 milhões de euros entre 2016 e 2019 para exploração do centro de atendimento do Serviço Nacional de Saúde e 4,8 milhões entre 2015 e 2016 para o ensino especial.

Outras despesas foram autorizadas no âmbito do ensino cooperativo, os centros de apoio à inclusão social, mais de 40 milhões para conteúdos a disponibilizar no âmbito da plataforma académica b-on e 165 milhões de euros para três anos lectivos de ensino artístico.

Descomplicador:

O Governo autorizou na Quinta-Feira, 400 milhões de euros de despesa para produção do Cartão do Cidadão, refeições para estabelecimentos prisionais e educativos, ensino artístico e conteúdos académicos. Marques Guedes diz que a autorização teve de ser dada para lançar concursos internacionais.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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