Actualizado: Mandatários e candidatos com limitações no uso do Facebook

As redes sociais em especial o Facebook tornaram-se ferramentas de campanha que têm vindo a ganhar mais preponderância de eleição para eleição. Hoje em dia os partidos apostam muito da sua campanha nesse contacto, muitas das vezes realizados através das páginas dos próprios deputados, candidatos ou mandatários. Para as legislativas de Outubro, a Comissão Nacional de Eleições actualizou as suas directrizes.

FacebookNuma reunião da Comissão Nacional de Eleições em Abril, a estrutura que controla os actos eleitorais em território português publicou que são considerados “ilícitos de “Propaganda na véspera e no dia da eleição” a actividade de propaganda, praticada em período de reflexão, registada na rede social Facebook em: Páginas; Grupos abertos; e Cronologias pessoais com privacidade definida que extravase a rede de “amigos” e “amigos dos amigos””.

Assim, nas cronologias pessoais, a Comissão Nacional de Eleições considera apenas ilegal nos casos onde por exemplo se permite que qualquer pessoa, incluindo, as que não estão registadas no Facebook, possam ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público universal) ou quando se permite que todas as pessoas registadas no Facebook possam ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público dentro da rede social).

No entanto esta questão das cronologias pessoais gerou ainda alguma discussão dentro da Comissão Nacional de Eleições que mais tarde, a 23 de Julho esclareceu que os cidadãos que “não sejam candidatos ou mandatários das candidaturas gozam de plena liberdade de utilização das redes sociais e demais meios de expressão através da internet”.

Isto significa que candidatos e mandatários terão de ter mais cuidado com a utilização das redes sociais, situação que se aplica também às páginas das coligações e das candidaturas. Com um leque alargado de partidos a concorrer este ano a fiscalização será mais complicada por parte dos órgãos da CNE.

Actualização (21h30): O Panorama contactou a Comissão Nacional de Eleições para esclarecer se os mandatários e candidatos com o seu perfil pessoal limitado a “amigos” e “amigos de amigos”, o que atinge milhares de pessoas caso um candidato tenha 3, 4 ou 5 mil amigos, podem fazer campanha no dia de reflexão através do Facebook, rementendo o porta-voz da CNE a resposta para o artigo que o Panorama divulgou já.

Desta indicação da Comissão Nacional de Eleições interpreta-se assim que qualquer candidato ou mandatário de uma candidatura pode não respeitar o dia de reflexão caso tenha o seu perfil pessoal, não a sua página pública, aberta a todo o Facebook ou ao público, conseguindo ainda assim chegar a milhares de eleitores.

Descomplicador:

A Comissão Nacional de Eleições clarificou para as legislativas a utilização das redes sociais no dia de reflexão para os eleitores e também para os candidatos e mandatários. O leque de candidaturas pode no entanto complicar a fiscalização.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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