Bruxelas exige esboço do Orçamento de Estado “sem mais demoras”

O Executivo Passos Portasde Pedro Passos Coelho tinha até esta quinta-feira para enviar um esboço daquilo que será o Orçamento de Estado para 2016 mas, por ainda não estar formado o novo Governo, não o fez. Portugal foi o único país da da zona euro que não enviou o documento dentro do prazo estabelecido. A Comissão Europeia já respondeu e pediu que o ficheiro provisório fosse enviado “sem mais demoras”.

A Ministra das Finanças já havia comunicado a Bruxelas que o esboço da proposta não iria ser entregue a tempo devido ao facto de ainda não se ter formado um novo Executivo em Portugal. No entender de Maria Luís Albuquerque, apenas o futuro Governo tem legitimidade para enviar o documento. Esta posição foi vincada pelo próprio Passos Coelho esta quinta-feira quando afirmou que “não fazia sentido” ser este o Governo responsável por entregar um esboço de um Orçamento de Estado que “não vai fazer”.

No entanto, a Comissão Europeia assegura que os prazos têm de ser cumpridos e que, apesar de perceber o momento pós-eleitoral que Portugal está a viver, o esboço provisório deve ser enviado pelo Governo cessante. Numa declaração feita esta sexta-feira aos jornalistas, uma porta-voz do Executivo comunitário afirmou que é importante “que os Estados-membros submetam os seus planos orçamentais na mesma data-limite, de modo a fornecer a informação sobre as tendências orçamentais subjacentes necessária para facilitar a avaliação da situação orçamental da zona euro”.

A Comissão Europeia exige ainda que Portugal apresente “sem mais demoras um plano orçamental com base num cenário sem alterações políticas, em cumprimento dos requerimentos legais”. Ou seja, Bruxelas deseja que sejam entregues pelo atual Governo propostas gerais que correspondam aos objetivos para o próximo ano sem que seja necessário comprometer-se com medidas mais concretas.

A leitura que Passos Coelho faz desta situação é diferente daquela que é feita pela Comissão Europeia. O ainda Primeiro-Ministro assegura não ter capacidades para apresentar o esboço que agora Bruxelas pede com urgência. Apesar disso, o presidente do PSD garantiu que o próximo Executivo irá enviar o esboço do Orçamento de Estado um mês antes de ser discutido na Assembleia da República para que as recomendações feitas por Bruxelas possam ser discutidas antes da aprovação da proposta final.

Descomplicador:

Portugal não enviou o esboço do Orçamento de Estado para 2016 para Bruxelas dentro do prazo limite (15 de Outubro). Este incumprimento deve-se ao facto de ainda não ser conhecido o futuro Governo português. Em resposta, a Comissão Europeia garantiu esta sexta-feira que compreendia o momento eleitoral de Portugal mas exigiu que o atual Executivo envie o documento “sem mais demoras” e lembrou que os prazos são para cumprir.

Publicado por: José Pedro Mozos

22 anos, natural de Lisboa. Aos dezasseis anos percebeu que a sua vocação era o jornalismo. Licenciado em jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Socia e pós graduado em Jornalismo Multiplataforma pela FCSH - Universidade Nova de Lisboa. Foi comentador num programa da rádio da sua faculdade sobre actualidade política; editor de música da ESCS Magazine e escreveu para o site Bola na Rede. Acredita no jornalismo como sendo um dos pilares de qualquer democracia. Atualmente, é jornalista na SIC Notícias.

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