PAN polémico até na forma de fazer politica

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) promete não gerar só polémica nas questões da tauromaquia, ou do controlo da população de pombos ou até na tão falada utilização de copos menstruais. O PAN lançou antes de ter eleito André Silva para a Assembleia da Republica uma petição que pede o fim da disciplina de voto, uma medida que os partidos não vêm com muito bons olhos.

André Silva PANNeste momento a petição tem pouco mais de 1100 assinaturas, mas deverá ganhar mais mediatismo com a entrada em funções de André Silva. No texto apresentado em 2014, o PAN diz que a disciplina de voto imposta pelos partidos viola um dos pontos da Constituição portuguesa que afirma que “os deputados exercem livremente o seu mandato (…)”, criticando assim os partidos que impõe esta regra para defender as ideias da direcção.

Segundo o Observador, em Portugal apenas o PS e o PSD consagram a disciplina de voto nos estatutos internos do partido, mas na realidade todos os partidos a impõe no documentos mais importantes de uma legislatura, e por norma a liberdade de voto é dada apenas em diplomas que colocam em causa questões de ideologia individual, como o aborto, a legalização do casamento homossexual, entre outros.

A violação da disciplina de voto implica assim sanções por parte dos grupos parlamentares que podem culminar com a suspensão ou expulsão do deputado do partido que representa. O caso mais mediático foi Daniel Campelo, que com o seu voto aprovou o orçamento de António Guterres, o famoso Orçamento Limiano, e que só anos mais tarde foi “perdoado” pelo CDS. Também Manuel Alegre em 2000 votou contra a co-incineração proposta por António Guterres, mas não sofreu qualquer sanção.

Este tema voltou recentemente à ribalta com a declaração de Cavaco Silva que pediu a cada deputado para assumir a sua responsabilidade na Assembleia da Republica, uma declaração que muitos consideraram ser uma motivação à “revolta interna” no Partido Socialista.

Descomplicador:

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou em 2014 uma petição onde pede o fim da disciplina de voto, uma questão que considera ir contra a Constituição portuguesa. Com a mais recente declaração de Cavaco Silva o tema voltou à ribalta e pode ser mais uma proposta polémica do partido que recentemente conquistou representação parlamentar.

 

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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