Parlamento aprova adoção por casais homossexuais e reestabelece lei do aborto

Foram hoje aprovados na Assembleia da República os projetos de lei dos partidos de esquerda e do PAN que permitem aos casais homossexuais adotarem crianças, o que contou com as palmas dos partidos de esquerda no hemiciclo.

Além dos deputados da esquerda e de André Silva, único deputado do PAN, dezanove deputados do PSD votaram a favor. Duas deputadas do CDS abstiveram-se na proposta do PS. As propostas descem agora às comissões parlamentares para depois serem oficialmente homologadas.

Parlamento Assembleia da Republica“É a oportunidade de fazer história, ultrapassar preconceitos, de a lei tratar da mesma forma casais do mesmo sexo e de sexo diferente”, afirmou a deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. “Não há forma mais nobre de iniciar uma legislatura do que concretizar direitos fundamentais. Hoje, convocamos o Parlamento a ficar do lado correto da História”, disse a deputada Isabel Moreira, do PS.

Como esperado, também a revogação das alterações à lei do aborto aprovadas na legislatura anterior pela maioria de direita passou no Parlamento. Em causa está o fim da obrigatoriedade de consultas de aconselhamento psicológico e social, o fim das taxas moderadoras na prática de uma interrupção voluntária de gravidez, bem como o fim da possibilidade de médicos objetores de consciência poderem estar nas consultas. Isto significa a revogação das alterações feitas na legislatura anterior pela maioria PSD/CDS.

Além dos votos a favor dos partidos de esquerda e o PAN, Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, votou a favor das propostas apresentadas, e Pedro Pinto, também do PSD, votou a favor do projeto de lei do PS.

O deputado Filipe Lobo d’ Ávila, do CDS, afirmou que “numa semana, a nova esquerda não perde tempo a mostrar quais são as suas prioridades e os seus verdadeiros consensos”.

Descomplicador:

O Parlamento aprovou hoje a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e revogou as alterações feitas à lei do aborto na legislatura anterior. As propostas apresentadas ontem na Assembleia da República são projetos de lei dos partidos de Esquerda e do PAN.

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Publicado por: Ricardo Farinha

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