A vitória da democracia parlamentar

Não passámos por um annus horribilis. Passámos por quatro seguidos.

Na passada legislatura, PSD e CDS-PP governaram o país rasgando descaradamente promessas eleitorais e para mais fizeram-no contra os princípios básicos do contrato-social, desrespeitando sucessivamente aquele maço de folhas que frequentemente pedem para rever por considerarem demasiado limitativo e inflexível – ah a Constituição da República. A par, fizeram-no com pura insensibilidade social e alta demonstração ideológica, orgulhando-se o governo de ter ido “mais longe que a Troika” e com o discurso submisso do “não há alternativa”, secundado por uma atitude obediente face a uma Europa onde devemos encontrar parceiros que possam connosco defender interesses comuns e não Impérios que desprezam as suas remotas periferias.

Paulo PortasApenas Paulo Portas fazia, de quando em quando, discursos em tom artificialmente grave e solene, em que se referia à Troika quase como o invasor com o qual tínhamos de colaborar, para que posteriormente pudesse ser expulso em nome da dignidade nacional. Eram discursos à laia de 1640, mas em tom de farsa. Pena que não pudessem ser feitos no 1º de Dezembro, feriado que sonegaram à República, assim como o meu querido 5 de Outubro.

Em matéria de contenção orçamental foram longe demais ao aplicar um “choque de austeridade” que afectou o funcionamento do conjunto de serviços públicos que dão corpo ao Estado Social, promovendo ainda o downgrade do nível de vida dos portugueses, aspirando a um modelo económico liberal – vulgo, o empobrecimento das pessoas.

Passados estes quatro anos, temos a agradecer ao Banco Central Europeu e ao seu programa de compra de dívida pública o contributo fundamental para a melhoria da situação financeira de Portugal, e por impacto indirecto, o lançamento de bases para o crescimento económico. E claro, temos a agradecer ao Tribunal Constitucional pelos sucessivos travões face ao descarrilamento do país.

Na actual conjuntura, prosseguir o caminho proposto pelo PSD-CDS (que não debateram uma única proposta em campanha eleitoral), significaria legitimar a austeridade e deixá-la fazer escola entre nós por mais uma legislatura, em venenosas doses paliativas, quiçá.

Depois das eleições de dia 4 de Outubro, a esquerda soube finalmente dar uma lição de maturidade democrática: dialogar, efectivamente. E não apenas para derrubar o segundo ministério de Passos Coelho, governo mais curto da nossa história democrática, mas sim para propor uma solução alternativa ao país.

Catarina Martins e CostaEm 41 anos de democracia, o diálogo parlamentar, tão próprio de qualquer sistema representativo que se preze, foi demasiadas vezes subvalorizado pela prática política dos dois maiores partidos. Por vezes até marginalizado.

O conceito de “arco da governação” subsistiu por tempo demais, aqui por culpa tanto dos que, no poder, preferiam governar sozinhos, como daqueles que, podendo e devendo fazer pontes, preferiram o resguardo confortável do protesto e da oposição quotidiana.

Hoje o país precisa de mudanças. E a base da mudança encontra-se incluída nos acordos do Partido Socialista com BE, o PCP e o PEV. Através do diálogo, a esquerda chegou a posições comuns ou conciliáveis sobre um conjunto alargado de matérias governativas, que têm na linha da frente a prioridade da devolução do rendimento das famílias, dos funcionários públicos e dos pensionistas. Cada força política mantém necessariamente a sua identidade. Mas todas as quatro fizeram um esforço bem visível (vejamos ao que estávamos habituados!) para alterar o paradigma da governação em Portugal.

Depois de audiências mil, o senhor Presidente da República decidiu indigitar António Costa na função de primeiro-ministro. Cumpre-se assim finalmente a vontade da democracia parlamentar, que apoia a única solução que permite ao país virar definitivamente de página.

É ainda cedo para dizer se 2016 será um annus mirabilis. Mas haja o que houver, aqui fica uma certeza: tendo de fazer equilíbrios à esquerda, o Partido Socialista está pronto a governar para e pelos portugueses, tendo por base o seu programa de governo. Nada ficará na mesma.

Publicado por: Diogo Leão

Deputado do PS e Secretário-Geral adjunto da Juventude Socialista. Historiador. É ainda membro da Assembleia Municipal de Lisboa e da Comissão Politica Nacional do PS. Foi membro do Conselho Nacional da Juventude.

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