Como estamos em relação a bolsas de estudo?

O Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior é o diploma que rege a atribuição de bolsas de estudo, o principal mecanismo de apoio a estudantes carenciados no ensino superior. Estes apoios são fundamentais para contribuir para uma política de igualdade de oportunidades e de apoio aos que estão, por força da sua condição, mais frágeis perante o sistema. Pelas mais diversas razões, este é uma das maiores preocupações dos representantes dos estudantes nos mais diversos fóruns de discussão e junto dos agentes do ensino superior nacional.

Ensino Superior Estudantes 2 O ano letivo 2014/2015 foi marcado por diversas atribulações neste processo: desde problemas informáticos na plataforma que gere as candidaturas até sucessivos atrasos no pagamento das prestações de bolsa, vários foram os entraves para que o processo pudesse ser mais célere, prejudicando milhares de estudantes que efetivamente dependem destes apoios para viver e estudar no superior.

No mesmo ano, destaca-se com nota positiva as alterações conseguidas à regulamentação no sentido de melhorar o sistema, permitindo distribuir mais bolsas a mais estudantes neste ano letivo 2015/2016. E por isso, interessa perceber, à data, como se encontra o panorama da atribuição. Sendo possível comparar os dados a 10 de dezembro do presente ano, olhando sensivelmente o mesmo período do ano passado até 8 de dezembro de 2014, os dados são os seguintes:

Os requerimentos submetidos subiram de 85407 para 89098, representando mais cerca de 4000 estudantes candidatos no sistema. Destes, estão já com decisão final 64493 face aos 56734 do ano letivo 2014/2015, o que evidencia não só um aumento na celeridade da análise que resulta em mais cerca de 7500 processos decididos, como também um aumento percentual na análise, subindo de 66,4% para 72,4% a percentagem de decisões. Em relação a bolseiros efetivos, à data estão deferidos 53777 processos face aos 44621 no mesmo período do ano anterior. Estes números espelham que os estudantes com os processos deferidos podem já estar a receber as prestações de bolsa de forma regular, o que estabiliza a sua situação, dando um significado concreto ao propósito de apoio pecuniário continuado.

Ensino Superior EstudantesNoutro ponto importante, interessa olhar à situação dos pagamentos. As prestações que até então são devidas (setembro, outubro e novembro) foram pagas nos dias correspondentes ao calendário proposto pela DGES, o que é de louvar pela estabilidade proporcionada e tão importante para os estudantes bolseiros.

Podemos considerar que, globalmente, a atribuição de bolsas de estudo melhorou com as introduções efetuadas ao RABEEES e que agora é possível começar a aferir com alguma certeza. Ainda que seja esperado que o valor da bolsa média possa descer (fruto da retirada das majorações a alguns agregados familiares), importa deixar uma nota positiva à DGES e ao trabalho dos SAS pela evolução tida na rapidez da análise dos processos.

Por outro lado, desejo apenas que os bons resultados alcançados possam ser mote suficiente e forte para o contínuo processo de melhoria, através do “aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis”, como apresentado no Programa do atual Governo. Para tal os caminhos são muitos: a efetiva contratualização de bolsas com os estudantes e a consideração dos rendimentos líquidos das famílias em detrimento dos rendimentos brutos são dos primeiros passos a dar no sentido de alcançarmos um regulamento realmente justo, inclusivo e que dê resposta às necessidades dos estudantes.

Publicado por: Daniel Freitas

Presidente da Federação Académica do Porto. Mestre em Engenharia Informática e de Computação pela Faculdade de Engenharia do Porto e actualmente a estudar Engenharia de Serviços e Gestão.

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