Bastonária da Ordem dos Advogados: “Debate-se tudo em Portugal exceto a comunicação social”

“É o direito dos cidadãos que os jornalistas tenham direitos”, afirmou a bastonária da Ordem dos Advogados num debate organizado pelo Sindicato dos Jornalistas, em Lisboa. Elina Fraga considera que este “é um custo da democracia” e que “viver-se em democracia tem custos”, mas alerta que a própria comunicação social não dá visibilidade a esta questão: “debate-se tudo em Portugal exceto a comunicação social”. O debate incluiu o Presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, Henrique Pires Teixeira, e a professora, Maria do Rosário Ramalho, com a moderação da jornalista Isabel Nery, e vai ser emitido esta quinta-feira na TSF, depois do noticiário das 22h.

Elina FragaNo debate, sob o tema “Direitos dos jornalistas”, realizado na sede do Sindicato, Henrique Pires Teixeira defende que, para assegurar esses direitos, “é importante que os jornalistas se sindicalizem”. O Presidente da CCPJ diz que é preocupação da comissão zelar pela “independência dos jornalistas, um valor caro” em democracia, sob o pesar de se perpetuarem situações como as de jornalistas não habilitados ou estagiários curriculares estarem em redações. Henrique Pires Teixeira vai mais longe dizendo que estes direitos “têm dimensão constitucional, são valores de cidadania”. Já a professora de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa revela que existe “colisão de direitos” quando se fala de jornalismo. A liberdade de expressão é afetada pela liberalização do mercado, que Maria do Rosário Ramalho diz defender mas noutros moldes: “atualmente a capacidade negocial que [os jornalistas] têm é muito inferior”, afirma, reforçando a importância do crescimento do sindicalismo para a defesa dos interesses dos jornalistas. “A associação sindical ultrapassa a debilidade do jornalista por si só”, esclarece a especialista em Direito do Trabalho.

Sindicato dos JornalistasIsabel Nery, da Direcção Nacional do Sindicato dos Jornalistas, revelou que atualmente a taxa de sindicalismo no jornalismo é de 20 a 30%, “o que contraria a ideia de que no caso dos jornalistas a sindicalização é baixa”, revela. Apesar destes números, foi de consenso geral a ideia de que os jornalistas não têm influência dentro das empresas de comunicação social, o que limita os direitos e deveres da profissão. “Tem de haver a consciência de que é uma profissão imprescindível para que exista um estado de direito”, considera Elina Fraga. À medida que o debate caminhava para o final surgia a necessidade dos próprios cidadãos estarem cientes da “função com interesse público” que é o jornalismo. Esta consciencialização e o surgimento de novas formas de financiamento – no debate surgiram ideias de apoios estatais, supostamente consagrados na Constituição, mas também de mecenato e fundações – pode resolver outros problemas apontados no debate: as conferências de imprensa sem perguntas (“comunicados disfarçados”, classificaram), jornalistas a usarem coletes com publicidade (“outdoors humanos”, classificou o Presidente da CCPJ) e o emagrecimento das redações por todo o país.

Conclusão? “É preciso mais um debate”, terminou Isabel Nery, tal é a complexidade do assunto. Este debate vem no seguimento das Conversas Sem Gravata, que se realizam mensalmente, com entrada livre a jornalistas e cidadãos. A vontade da direção do SJ é “convocar os sócios à reflexão e abrir o Sindicato a quem não é associado e à sociedade de geral”.

Descomplicador:

O Sindicato de Jornalistas promoveu ontem mais um debate sobre a profissão, onde a Bastonária da Ordem dos Advogados disse que em “tem de haver a consciência de que é uma profissão imprescindível para que exista um estado de direito”, lamentando assim que “em Portugal se debata tudo exceto a comunicação social”.

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Publicado por: Tiago Varzim

Nasceu na Póvoa de Varzim mas fez toda a sua vida em Barcelos. Agora é em Lisboa que dá os primeiros passos no jornalismo. Estudante de Jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social. Colabora com vários sites, entre eles o Panorama.

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