Os vetos de Cavaco Silva

A pouco mais de um mês de terminar o seu mandato, quando o seu sucessor já se encontra eleito, Aníbal Cavaco Silva provocou a ira da esquerda parlamentar ao vetar o diploma que legisla a adopção por casais homossexuais, reenviando-o assim ao Parlamento. No entanto nos últimos dez anos foram mais que muitos os vetos do ainda Presidente da Republica. O Panorama recorda alguns.

Lei da Paridade

Lei da Paridade Igualdade FeminismoFoi o primeiro veto do seu mandato enquanto Presidente da Republica. Este veto ocorreu em Junho, poucos meses depois de ter sido eleito pela primeira vez como Chefe de Estado. A lei enviada pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda pretendia incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas às eleições.

O veto de Cavaco Silva deu-se devido “ao exagero nas sanções aplicadas às listas que não cumpram as normas”. No comunicado difundido na altura pela Presidência da Republica, Cavaco Silva considerava errado que “os partidos cujos órgãos foram democraticamente eleitos não tenham liberdade de organizar as suas listas; em zonas menos povoadas e mais envelhecidas, haveria sérias restrições à organização das listas em eleições locais”.

Para além disso, Cavaco Silva considerou na altura que “o diploma optou por um dos regimes sancionatórios mais rigorosos da União Europeia, ao invés de seguir outras soluções adoptadas por vários estados, correspondentes às melhores práticas”.

Em Julho a Lei da Paridade viria a ser novamente aprovada após introduzidas algumas alterações.

Alteração da prescrição de medicamentos

Foi o primeiro veto de Cavaco Silva a um diploma enviado pelo Governo e ocorreu apenas em 2011, quando José Sócrates ainda era ministro. O diploma pretendia alterar a forma de prescrição de medicamentos para que na receita constasse apenas o principio activo e não o nome do medicamento.

Este foi o 15º veto de Cavaco Silva, mas todos os 14 anteriores tinham sido a projectos de lei enviados pela Assembleia da Republica e não pelo governo português. Esta decisão provocou à época os aplausos da Ordem dos Médicos e o descontentamento do executivo, que disse insistir na reforma.

Lei da cópia privada

Tecnologia Cópia Privada Direitos de AutorFoi talvez uma das últimas iniciativas mais polémicas que foram vetadas por Cavaco Silva. A lei da cópia privada prevê a “compensação equitativa relativa à cópia privada” e foi vetada em Março de 2015 pelo Presidente da Republica. Em causa estava a criação de uma taxa por forma a compensar os autores por cada cópia de uso privado que um utilizador faça.

No texto que enviou à Assembleia da Republica para justificar o veto, Cavaco Silva pediu uma “reponderação dos diversos interesses em presença para a adopção de uma legislação mais sintonizada com a evolução tecnológica e mais conforme e a uma adequada protecção dos direitos de autores e consumidores”.

Em Maio de 2015 a lei foi novamente aprovada pela maioria parlamentar e Cavaco Silva foi mesmo obrigado a promulgar, tal como acontecerá com o projecto da adopção por casais do mesmo sexo.

Descomplicador:

Cavaco Silva vetou recentemente a adopção por casais do mesmo sexo. O Panorama recorda três vetos do ainda Presidente da Republica, que depois acabariam por ser promulgados pelo PR após alterações no Parlamento.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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