Valor gasto em subvenções sobe de 1,8 milhões para mais de 17 milhões

O valor gasto em subvenções vitalicias vai aumentar em cerca de 1000% com a decisão do Tribunal Constitucional. Segundo as contas o valor gasto o ano passado foi de 1,8 milhões de euros, e irá agora subir para mais de 17 milhões, aumentando assim as despesas do estado com este “direito adquirido”, segundo o pedido de fiscalização enviado pelos deputados ao Palácio Ratton.

Tribunal ConstitucionalSegundo um dos mapas do Orçamento de Estado entregue na Assembleia da Republica, o valor gasto em subvenções vitalícias a ex-cargos políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional vai ser de 18.78 milhões de euros, um valor que sobe mais de 1000% face ao ano anterior.

O Ministério da Segurança Social, responsável por esta rubrica no Orçamento de Estado, diz ao Económico que o aumento do valor “destina-se a dar cumprimento ao acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a norma introduzida pelo anterior Governo no Orçamento de Estado de 2015”.

Segundo a Caixa Geral de Aposentações, em 2014 existiam 341 beneficiários deste tipo de subvenções que durante o mandato de Pedro Passos Coelho eram atribuídas a agregados com rendimentos inferiores a dois mil euros, sendo necessário fazer prova dessa condição de recursos.

Com o pedido de fiscalização por parte de um grupo deputados, entre eles Maria de Belém que saiu prejudicada nas eleições presidenciais devido a este “dossier”, o Tribunal Constitucional pôs fim à condição de recursos, atribuindo a todos os beneficiários a subvenção com retroactivos.

Descomplicador:

A decisão do Tribunal Constitucional obrigou este governo a “guardar” 18 milhões de euros para as subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos, um valor que o ano passado era apenas de 1.8 milhões de euros.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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