Homenagem a Swartz e Elbakyan

Esqueçam a McDonalds. Ou a Apple. Ou, até mesmo, a Volkswagen – que está mais na ordem do dia. O capitalismo mais predatório de sempre encontra-se, muito provavelmente, na academia. O neo-liberalismo encontrou uma das suas expressões máximas no mundo das universidades, da ciência e do conhecimento. É importante recordar, aqui, a diferença entre liberalismo e neo-liberalismo. Na sua génese, o liberalismo surge como uma resposta ao corporativismo do sistema feudal do Antigo Regime. Por ser assim, sempre procurou, e fomentou, uma clara separação entre público e privado. Um Estado liberal, na sua máxima aspiração, seria um Estado regulador, prestador de poucos serviços, que deixasse a economia funcionar através de uma harmonização entre oferta e procura. O neo-liberalismo pouco tem disto. O neo-liberalismo, como muito bem explica Philip Mirowski, procura investimento público para obter lucro privado. Isto é, procura financiamento público, para o privatizar entretanto, e reter todos os lucros no sector privado. (É isto, no fundo, a chamada Terceira Via, invenção de Tony Blair, nos anos 90, tão bem seguida por António Guterres, a título de exemplo, em Portugal.) É exactamente isto, sem mudar uma vírgula, que a academia global hoje promove. Vamos por partes. Que a história é Kafkiana.

FCT Fundação Ciências e Tecnologias

Dou como exemplo o meu próprio percurso académico. Em 2009, ganhei uma bolsa FCT que serviu para financiar o meu doutoramento em Londres. O Estado português terá pago qualquer coisa como cem mil euros para eu concluir, com sucesso, a minha formação. Não obstante, a única forma de o meu percurso académico se tornar relevante é se grande parte da minha investigação passar pelo crivo de revistas internacionais de renome – as famosas revistas indexadas com peer review. Revistas essas, claro está, com maioria de capital privado. (No ano passado, Vincent Larivière publicou um estudo que demonstra que cinco grandes empresas detêm mais de metade da produção global da academia.) Ora, tais revistas ficam com grande parte dos direitos de autor, pelo menos durante um período de tempo bastante significativo. E nem sequer pagam qualquer indemnização ou remuneração pelo trabalho. Eu tenho artigos online, da minha autoria, cujo acesso custa mais de 35 dólares, sem eu ter alguma vez recebido um único cêntimo por eles. A obscenidade chega a ser tão descarada que algumas destas revistas “orgulham-se” de ter uma política de open access (acesso livre) que mais não é do que permitir ao próprio autor que pague uma verba a rondar os 1000 euros para o seu artigo, e apenas o seu artigo, se tornar público.

Aaron Swartz

Aaron Swartz

Ora, o twist final deste enredo é que o Estado português, que havia financiado a minha investigação e formação, vai, no quadro das Universidades públicas, celebrar contratos milionários com os grupos económicos que controlam estas revistas para os seus alunos poderem aceder às bases de dados. Ou seja, o Estado português acaba por pagar em duplicado. Paga para eu me formar e para eu investigar, através das bolsas de formação. E paga mais adiante a uma empresa privada pelo resultado das minhas descobertas. No meio de tudo isto, o autor não recebe nada a não ser a promessa de que só assim conseguirá uma posição de relevo na academia. De uma assentada, existem grupos económicos que cobram às Universidades públicas por investigação financiada publicamente sem sequer pagarem aos autores. Se isto não é a forma mais acabada, mais perfeita, de neo-liberalismo, surpreendam-me com outra. Não será fácil.

E é por tudo isto que uma parte muito significativa dos académicos têm aplaudido as acções de activistas como Aaron Swartz ou Alexandra Elbakyan. A história de Swartz é absolutamente trágica. Aos 24 anos, Swartz liga um computador pessoal à rede do MIT a descarregar continuamente artigos do JSTOR, tendo em vista a sua divulgação online pública. Dois anos depois, foi condenado a uma sentença que o punha 35 anos atrás das grades e que o condenava a pagar uma multa de um milhão de dólares. Na sequência do processo, Swartz recusa um acordo judicial que o obrigava a passar seis meses na prisão (já que isso implicaria assumir-se como culpado) e faz uma contraproposta. Dois dias depois de esta ter sido recusada, Swartz suicida-se no seu quarto. A história de Elbakyan é mais recente e com um final ainda imprevisível. No ano passado, a cientista Cazaque cria um portal online que, em suma, contorna as paywalls (as páginas de subscrição das revistas) de praticamente todas as revistas mundiais de ciência. Ou seja, todos os artigos do mundo ficaram, de um momento para o outro, à distância de um clique. Elbakyan já foi por muitos apelidada de “Robin dos Bosques” da academia. A Elsevier, um dos cincos grupos económicos acima mencionados, já lhe colocou um processo. Sem surpresas.

Sci Hub

Dizia que poucos são os académicos que não têm, de alguma forma, prestado homenagem a Swartz e Elbakyan. Porque homenagear Swartz e Elbakyan é, em última análise, repor a normalidade. É repor o interesse público. É repor o acesso livre à ciência, consagrado na Declaração Universal de Direitos do Homem. Poucos são os autores que estão contra a divulgação livre dos seus artigos, das suas descobertas. Sobretudo quando esses mesmos artigos passam a ser propriedade de grandes grupos económicos que nem sequer os remuneram pelo seu trabalho. Uma política progressista para a ciência tem obrigatoriamente de passar por aqui. De passar por uma redefinição de prioridades e de critérios. De uma redefinição dos critérios para as avaliações curriculares, que deixem de lado a obsessão com a bibliometria das revistas indexadas do impact factor e promovam, por exemplo, a publicação em revistas de open access, o exercício de docência (tão desvalorizada nos últimos anos) e uma maior cumplicidade entre as Universidades e a sociedade. Só assim, sairemos todos a ganhar.

Publicado por: André Nóvoa

Formado em História, mestre em Antropologia e doutorado em Geografia Cultural. Viveu quatro anos em Londres e actualmente divide-se entre Oeiras e Boston, onde é investigador na área das políticas públicas, transportes e sustentabilidade. Tem vindo a desenvolver trabalho na área da mobilidade humana, identidades contemporâneas, espaço e cultura.

Existem 3 comentários a este artigo
  1. antoniosrferreira@icloud.com'
    Antonio at 12:14

    totalmente! e a unica razao pl qua ainda esta aberto, e porque esta atras de uma paywall in itself…Russia. Nao so papers, como todo o data atras dos papers devia ser publicado…mas por acaso ando a falar ai com uma malta a ver se resolvemos isso 🙂 stay tuned

  2. Pingback: Livre acesso à ciência - Geringonça

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