Orçamento de Estado 2016: Ensino Superior e Ciência

Descomplicar aquele que é o documento fulcral deste início de legislatura é uma chamada a que todos os dirigentes associativos devem responder. O orçamento de estado de 2016 está em discussão na especialidade na Assembleia da República desde o dia 10 de Março, em cima da mesa estão mais de uma centena de propostas de alteração dos vários partidos do hemiciclo com exceção do PSD.

O movimento associativo já se pronunciou quanto ao documento e também por isso importa trazer o debate para junto dos estudantes, clarificando e desvendando o futuro do ensino superior e da ciência em Portugal.

1 – Vai haver mais dinheiro para o Ensino Superior e para a Ciência.

Ensino Superior Bolsas de EstudoO OE2016 determina um crescimento relativo da dotação orçamental para a ciência, tecnologia e ensino superior de 2,7%. Este pequeno crescimento revela acima de tudo uma mudança na forma como os sucessivos executivos têm olhado para o investimento público no sector e contraria a prática governativa, que tem condenado a educação superior no nosso país. Contudo, importa também referir que o reforço da dotação orçamental é ainda insuficiente dado o historial de investimento numa área claramente subfinanciada em comparação com as dotações registadas na OCDE e na UE. Quanto às Instituições de Ensino Superior, no que concerne ao funcionamento das mesmas, assistimos à manutenção da dotação orçamental relativamente a 2015. Embora esta manutenção em nada contribua para a situação de subfinanciamento das IES, esta medida quebra também a tendência do passado de redução progressiva.

2 – Quadro de financiamento plurianual, mas não para já.

O OE2016 deixa clara a vontade de um quadro de financiamento plurianual, que devolva alguma estabilidade às IES e que permita um planeamento sustentável, porém a medida não vai avançar já em 2016, ficando adiada para 2017, algo que devemos lamentar de forma inequívoca. A fórmula de financiamento das IES continua a não ser a ideal e continua a gerar desequilíbrios, distorções e injustiças na distribuição orçamental pelas diferentes IES.

3 – Ação Social mais capaz.

É também importante ressalvar o aumento do orçamento da ação social direta, deixando claro porém que os valores apenas serão executados na sua plenitude caso hajam algumas alterações ao RABEEES, já que esta medida não poderá apenas servir para acondicionar as recentes alterações ao regulamento.

4 – Modernizar Ensino Politécnico?

Ensino SuperiorO documento delineia também uma vontade pouco definida de modernizar o ensino politécnico, não adiantado muito quanto à materialização da proposta. Contudo parece-nos importante dar a esta discussão a relevância que ela tem e procurar definir junto do governo de que forma e em que período podemos esperar esta mudança.

5 – Docência no Ensino Superior

Valorizar o corpo docente das IES e quebrar a tendência de redução destes ativos importantíssimos das instituições, é de facto algo a mencionar. O movimento associativo tem ao longo dos últimos anos alertando para a realidade preocupante da docência no ensino superior. O fim de algumas restrições à contratação é um indicador positivo, embora possamos continuar a contar com algumas discrepâncias entre IES, dado que as dotações orçamentais não foram ajustadas.

6 – Um novo caminho para a Ciência

Na Ciência é de louvar o reforço da dotação orçamental para a FCT, a institucionalização de Laboratórios Colaborativos e a proposta de democratização do acesso ao conhecimento científico. Contudo, e embora hajam boas notícias, é também importante referir as inúmeras vulnerabilidades e dificuldades que a investigação cientifica continua a encontrar em Portugal. E por isso devemos condenar a falta de medidas de combate à precariedade na atividade cientifica e a não atualização do valor da bolsa de doutoramento (congelada desde 2002). Fatores cruciais e que revelam que ainda não estamos a fazer tudo aquilo que poderia ser feito.

De uma forma geral são estes os 6 pontos que importa ressalvar e que merecem a nossa atenção na área do Ensino Superior e Ciência. Mas deixamos claro que este não é o nosso orçamento, saudamos e valorizamos algumas medidas que contribuirão certamente para contrariar a situação preocupante do Ensino Superior em Portugal, deixando claro que ainda há muito por fazer e discutir. No que depender dos estudantes há algo que não poderia estar mais claro: podem contar connosco para o diálogo sério e para o trabalho conjunto na busca de soluções que fortaleçam e potenciem o Ensino Superior e a Investigação Científica em Portugal, não nos abstemos desse debate no passado e não o faremos agora.

Publicado por: André Coelho

Presidente da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD). Estudante de Ciências do Desporto.

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