Jorge Barreto Xavier: “Se a presença da cultura for quotidiana (…) então passa a ser algo de natural” – Guia de leitura do Panorama

Jorge Barreto Xavier foi Secretário de Estado da Cultura entre 2012 e 2015, sucedendo a Francisco José Viegas que ocupou o cargo durante um ano. O agora professor universitário foi já Director Geral das Artes e vereador na Câmara Municipal de Cascais. Agora, seis meses depois das eleições legislativas lança o livro “A cultura na vida de todos os dias”, que reúne um conjunto de intervenções, ensaios e textos de opinião desde 2004 até 2015.

Jorge Barreto XavierSão 26 textos, 13 antes e 13 que decorrem da actividade governativa. Hoje na apresentação o filósofo Eduardo Lourenço disse que o livro é “o espelho da sua governação e das ideias” de Jorge Barreto Xavier, elogiando a atitude, numa cerimónia que lotou o Grémio Literário de Lisboa e onde na plateia estavam Pedro Passos Coelho, seis embaixadores da Europa e dos países africanos, entre muitos outros.

Um dia antes do lançamento do livro, editado pela Porto Editora, o Panorama falou com Jorge Barreto Xavier e apresenta-te agora um “guia de leitura” deste livro.

Prefácio, da autoria de Guilherme D’Oliveira Martins

– Logo na introdução, Guilherme D’Oliveira Martins disse, citando Keynes que “a cultura é um assunto demasiado sério para não dever ser visto com olhos de curto prazo”. Alguma vez o debate cultural pode passar a vertente do financiamento e pensar noutras vertentes?

É essencial pensar a cultura para além do financiamento. O Keynes tinha uma ligação às artes. Era economista mas estava ligado à cultura e tinha essa sensibilidade. Ele acabou por morrer antes de assumir funções no Arts Council of England, mas o seu trabalho nessa área revelava a importância que a cultura tinha em termos estratégicos. Mas realmente não se pode olhar para a cultura como algo condicionado apenas à circunstância do governo, dos ciclos eleitorais ou governativos. A cultura não é uma propriedade dos partidos ou dos governos, é algo presente por direito próprio na sociedade. O peso do Estado e dos poderes públicos acabam por condicionar de forma significativa as dinâmicas. Creio no entanto que, apesar de tudo e em termos relativos, o financiamento à cultura por entidades do estado (central, local ou regional) é relativamente baixo face à média da União Europeia. Eu não sou dos que acham que o Estado deve reduzir o seu financiamento à cultura, mas isto não significa que não deva existir mais responsabilidade e mais motivação de diversas entidades.

– O caso do director do CCB é um desses exemplos de instabilidade governativa?

Já falei sobre isso. Na altura falei sobre isso e disse que não iria acrescentar mais nada e portanto não tenho mais nada a dizer sobre o assunto.

Nota de abertura

A cultura na vida de todos os dias Jorge Barreto Xavier– Disse na abertura que a “forma como se fala das coisas altera-se necessariamente, em função da tarefa governativa”. Com este distanciamento, a sua linha de actuação no governo divergiu muito das ideias que defendia antes de integrar o executivo?

As acções não divergiram, agora as minhas acções encontraram a cada dia os condicionamentos da realidade. A tarefa governativa é prática. É uma tarefa de acção consoante os meios disponíveis e os objectivos a alcançar e por mais que se queira implementar idealmente alguma coisa aquilo que se consegue é implementar as coisas em função das disponibilidades. Aquilo que eu tive que fazer foi perceber como é que com os instrumentos disponíveis eu podia concretizar os objectivos, compatibilizando leis, Constituição, Programa do Governo e as minhas convicções. Não se vai para um Governo fazer o que se quer ou implementar as convicções pessoais, que fazem parte de um objectivo geral de governação. Eu não abdico dos valores, que procurei transportar para a tarefa governativa, mas sempre no contexto da realidade. O exercício utópico é muito interessante quando não se lida com a acção na realidade, mas o exercício ideal é aquele que é possível.

Parte I – Capítulo II – A cultura, eixo estratégico

– Os municípios tinham em 2010 o dobro do Orçamento do Estado para a cultura. Isto causa dificuldades à administração central ou ajuda?

Isso ajuda. Aliás, foi uma evolução positiva porque o Estado não pode substituir a administração local. Os municípios têm um papel essencial, directo, junto das populações. O município trabalha para o seu território e o Estado deve desenvolver serviço publico a nível nacional, certamente existirão pontos de encontro mas são planos diferentes.

Parte I – Capítulo III – Estado, artes e organizações não lucrativasJorge Barreto Xavier

– No livro refere a instabilidade dos agentes culturais. Essa melhoria de condições deve ser feita paralelamente pela Secretaria de Estado da Cultura para os agentes culturais ou deve ser igual face aos outros sectores da sociedade?

As duas partes têm que se envolver mais. Na equação: direitos e deveres, não vemos tanto os deveres. É também nosso dever sermos exigentes, ter um espírito critico e ter capacidade de reconhecer o que está bem e de denunciar o que está mal. Em Portugal temos uma dificuldade em valorizar as coisas boas, independentemente da área politica e social. O bota-abaixo em Portugal é muito mais valorizado do que o “bota-acima”. Dito isto, tanto o sector cultural como o Estado no seu todo devem contribuir para o resultado comum de uma maior estabilidade e desenvolvimento e isso não é possível se for apenas uma parte dos agentes a fazê-lo, mas para isso acontecer é preciso irmos à perspectiva dos direitos e dos deveres. A que é que eu tenho direito e a que é que eu tenho dever. Se todos nos articularmos nessas perspectivas as possibilidades de futuro são muito mais sustentáveis.

– O ensino e a cultura devem andar lado-a-lado e refere isso várias vezes no livro. Quem devem ser os agentes a participar na reforma do ensino artístico e cultural?

Às vezes até fazemos uma dissociação que não é “fazivel”. Não há ensino sem cultura e não há cultura sem ensino e é essa a percepção que a Lei de Bases do Ensino dos anos 80 trazia e que o sistema educativo nunca denunciou, ao mesmo tempo nunca se aplicou. A cultura está presente mas no concreto a prática educativa nunca absorveu a presença da cultura. As articulações entre todos são necessárias.

– Acredita que o facto das instituições de ensino valorizarem o consumo de cultura valorizava por si só o ensino cultural?

Se a presença da cultura for quotidiana é o ideal, é por isso que chamei ao livro “A cultura na vida de todos os dias”, é porque as coisas que não são quotidianas na nossa vida não têm verdadeira presença. Há coisas que nos marcam num determinado momento e permanecem ao longo da nossa vida, e isto é contraditório ao que eu disse, mas se permanecem significa que estão lá todos os dias. Se a cultura estiver na escola todos os dias, passa a fazer parte da vida dos estudantes, se estiver nas famílias todos os dias, passa a fazer parte da vida dessas famílias, então passa a ser algo de comum e de natural e isso é absolutamente desejável.

Parte I – Capítulo V – A cultura enquanto condição de liberdade

– Se a cultura for vista mais como um motor de criação de emprego pode beneficiar em todos os outros níveis com isso. Ou seja, uma visão mais pragmática pode indirectamente ser favorável ao sector cultural na globalidade?

A cultura é uma área com possibilidade para criar empregos. Como refiro no livro, nos Estados Unidos no final dos anos 30 ou na Suécia do pós-guerra, o trabalho nas politicas culturais passou muito pela criação de emprego na área da cultura. No nosso caso, não vemos por vezes como evidência a correlação entre cultura e emprego, mas ela existe. Aliás, nas indústrias culturais e criativas é das áreas com maior crescimento dos últimos 15/20 anos e portanto é uma área de oportunidade, muito qualificada.

Jorge Barreto Xavier 3– Num momento em que o turismo ganha cada vez mais peso no nosso território, a cultura pode funcionar como motor de coesão social em Portugal?

Creio que sim. Aliás, no meu mandato no Governo fizemos um movimento de classificação de património imóvel de grande dimensão. O XIX Governo foi o que mais classificações fez desde o fim do Séc. XIX e isto na perspectiva da protecção dos valores patrimoniais edificados. O turismo e a cultura são perfeitamente articuláveis desde que se perceba o limite das duas funções. O turismo selvagem devemos evitá-lo, porque se existem ganhos a curto prazo, a médio e a longo é absolutamente destruidor. O turismo é uma grande oportunidade para Portugal mas deve ser enquadrado numa lógica de desenvolvimento.

Parte II – Capítulo VIII – A cópia privada

– A Lei da Cópia Privada foi uma das mais polémicas do seu mandato. No livro defende que o Estado deve regular o desenvolvimento tecnológico. Acha que num país pequeno como Portugal o Estado tem ou terá algum dia essa capacidade?

Há uma grande dificuldade entre o que se deve limitar e libertar no acesso a conteúdos. Eu acho que essa é a questão essencial na Lei dos Direitos de Autor. Esse equilíbrio é necessário: o do acesso aos conteúdos e o dos direitos dos criadores a beneficiar dos direitos da sua criação. Não é um equilíbrio fácil e no digital é ainda mais difícil, mas se não se remunerar os criadores de conteúdos, a renovação e criação de novos conteúdos não tem um incentivo, portanto não podemos querer que uma comunidade usufrua do trabalho de uma outra parte, quando esse trabalho é a vida dessas pessoas, destruindo assim esta comunidade para beneficio das outras. Ao mesmo tempo, a facilidade de acesso é também relevante, é por isso que o equilíbrio não é fácil, mas se for quebrado transformará os criadores culturais em prestadores de serviços e essa transformação não é benéfica para as democracias e para o pluralismo, levando à concentração de conteúdos não nos criadores mas nos distribuidores, que são um grupo muito pequeno. As Googles e as Apples são um grupo muito pequeno e concentrar os poderes nas mãos deste grupo é muito perigoso.

Descomplicador:

Jorge Barreto Xavier lançou recentemente um livro com um conjunto de intervenções, ensaios e textos de opinião dos quais é autor desde 2004 até 2015. O “espelho” dos três anos enquanto Secretário de Estado está disponível em “A cultura na vida de todos os dias” e o Panorama falou com o autor, transformando agora a conversa num “guia de leitura”.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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