Reforma administrativa: O livro de Relvas e Paulo Júlio vai ter um capítulo socialista

A 30 de Maio de 2012 é publicada a Lei 22/2012 que abre caminho à reforma administrativa dos municípios em Portugal. Responsáveis: Miguel Relvas, Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa do governo liderado por Pedro Passos Coelho.

O Outro lado da Governação Miguel Relvas Paulo Júlio2 de Julho de 2015, ainda Pedro Passos Coelho é Primeiro-Ministro e os mesmos Miguel Relvas e Paulo Júlio lançam o livro “O outro lado da governação – a reforma da administração local”, com prefácio de José Maria Aznar e que conta a história de uma das medidas mais polémicas do inicio do mandato do executivo PSD/CDS. Palavra de ordem: “aproveitar o estado de graça”.

Agora, o executivo de António Costa repete a “gracinha” e aproveita os primeiros meses para implementar uma nova reforma nas freguesias. O Panorama comparou a reforma de Relvas com as intenções de Carlos Miguel, o actual Secretário de Estado das Autarquias Locais.

Portugal é um país administrativamente sui-géneris. Existem no território nacional concelhos 200 vezes maiores que outros (“Meu caro amigo, eu até gostei bastante de o ouvir, mas reparei agora que sua freguesia tem apenas 34 habitantes… [P.121]) e as últimas grandes reformas têm a assinatura de Mouzinho da Silveira (1832 a 1834) e de Passos Manuel (1836) e mais tarde a Marcello Caetano, responsável pelo novo código administrativo português (1936) por incumbência de António de Oliveira Salazar.

Assim, conta Miguel Relvas no seu livro editado pela Porto Editora, a prioridade número um do seu ministério era conduzir uma nova reforma administrativa, seguindo também uma das imposições da troika. Agora, quatro anos depois, Carlos Miguel, Secretário de Estado das Autarquias Locais quer fazer mexidas e segundo diz ao Panorama o objectivo é “criar uma lei quadro que estabeleça as regras para a Criação ou Fusão de Freguesias ou municípios que hoje não existe”.

Carlos Miguel

Carlos Miguel

Para já, os detalhes sobre a reforma da reforma não são conhecidos, com Carlos Miguel a dizer apenas que “não voltaremos às quatro mil e tal freguesias, mas não ficaremos só com as actuais três mil e tal”.

A ideia de Miguel Relvas datava de 2004, quando assumiu o lugar de Secretário de Estado das Autarquias Locais no governo de Durão Barroso, mas com a saída deste para a Comissão Europeia, o governo de Santana Lopes não teve tempo nem margem politica para implementar a reforma pretendida pelo ex-nº2 de Passos Coelho.

Numa obra auto-elogiosa, Relvas e Júlio recordam as revoltas dentro do próprio Partido Social Democrata, mas seguem o conselho de Marcelo Rebelo de Sousa (entrevistado para este livro) que defende que as reformas mais difíceis se devem fazer nos primeiros meses de governação. Miguel Relvas e Paulo Júlio recordam a “afronta” à troika quando não permitiram que os municípios entrassem em falência, estilo Detroit, apontando esta conquista como uma das maiores da reforma administrativa (“Esta capacidade de interpretar o Memorando de Entendimento nas suas várias restrições permitiu a Miguel Relvas e Paulo Júlio construírem uma reforma politica administrativa plena e bem estrutura (…) [P. 101]).

Numa reforma que preferiu deixar a fusão de municípios para segundo plano, foram as freguesias as mais afectadas, lançando os movimentos populares inúmeras manifestações locais ou nacionais que visavam tentar pôr fim a este projecto. Assim, Miguel Relvas e Paulo Júlio lançaram o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local.

Este programa que colocava assim “água na fervura” junto dos autarcas, permitiu a muitos municípios liquidarem dívidas a fornecedores a um ano das eleições autárquicas de 2013, permitindo por outro lado ao governo ter um conhecimento mais profundo e um controlo mais alargado sobre as contas dos municípios.

Miguel Relvas ouvido pela segunda vez na Comissão de Assuntos Constitucionais do ParlamentoPelo meio, deixou-se cair também a reforma eleitoral autárquica, com as culpas postas no parceiro de coligação do PSD – “Foi, novamente, uma tarde longa, mas onde já se vislumbrou uma enorme resistência dos elementos do CDS/PP” (P.217) – mas também em António José Seguro, à época, Secretário-Geral do Partido Socialista, onde “era evidente que o secretário-geral do PS não estava disposto a “queimar as mãos” (P.222).

Agora, quatro anos depois desta reforma administrativa, Carlos Miguel, Secretário de Estado das Autarquias Locais do governo de António Costa, considera que “estamos a ano e meio das próximas eleições autárquicas, sendo a altura ideal para produzir legislação que venha a entrar em vigor após as referidas eleições”, segundo diz ao Panorama, garantindo assim um “tempo escaldante, muito possivelmente para este Verão”.

Apesar da proposta ainda não ser conhecida de forma detalhada, Carlos Miguel garante que “sendo matéria da Assembleia da República e de interesse nacional, o Governo e o PS terão de se concertar com os partidos políticos, nomeadamente com o BE, PCP, PEV e PAN”, sendo no entanto de esperar o acordo destes partidos caso a intenção seja recuperar alguns dos cortes feitos por Miguel Relvas.

Paulo Júlio

Paulo Júlio

Miguel Relvas e Paulo Júlio deixaram ambos o governo de Pedro Passos Coelho debaixo de polémica. A de Relvas é conhecida de todos, já Paulo Júlio deixou o governo quando foi acusado de um crime de prevaricação ainda nos tempos de autarca em Penela, tendo sido condenado a dois anos e dois meses de pena suspensa.

Agora, quatro anos depois e 360 páginas depois, outro capítulo será escrito sobre este tema, desta vez pelas mãos de Carlos Miguel e do executivo socialista. Certo é que as opiniões de António José Seguro sobre este tema já não são as que interessam, mas qual será o rumo escolhido pelo actual governo do Partido Socialista? A história continua nos próximos episódios.

Descomplicador:

Miguel Relvas e Paulo Júlio publicaram um livro onde explicam a reforma administrativa que extinguiu e uniu centenas de freguesias. Agora, quatro anos depois, Carlos Miguel, Secretário de Estado das Autarquias Locais do PS quer reverter parte das reformas.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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