BE apresenta medidas para travar paraísos fiscais em Portugal

O Bloco de Esquerda (BE) expôs hoje um conjunto de nove medidas que visam combater o recurso a paraísos fiscais, após apresentar um requerimento onde exige ao Governo esclarecimentos sobre se há instituições públicas a operar através de contas offshore.

Mariana Mortágua

O partido quer que Portugal possa ter uma atitude mais séria e intransigente perante esquemas construídos por contas offshore. Com esse intuito, o BE vai entregar ainda esta semana na Assembleia da República nove propostas, divididas em sete diplomas, que propõem controlar quem recorre a espaços com regimes tributários mais favoráveis, incluindo o Estado.

Aqui ficam registadas as medidas propostas pelo BE para acabar com os paraísos fiscais em Portugal.

  • Lembrando que a Madeira não pode ser comparada a paraísos fiscais como o Panamá ou as Ilhas Caimão, o partido quer “condicionar os incentivos fiscais existentes no Regime aplicável às entidades sedeadas na Zona Franca da Madeira” e restringi-los a empresas que criem “postos de trabalho estáveis e a tempo inteiro”. Estes incentivos fiscais devem estar reduzidos à atividade das empresas, acabando assim com a isenção de impostos.
  • “Obrigatoriedade de registo e comunicação ao Banco de Portugal dos beneficiários efetivos de participações superiores a 2% em instituições financeiras a operar em Portugal”. Ou seja, o objetivo é garantir que não há acionistas escondidos em instituições financeiras. Esta medida já tinha sido aprovada em Parlamento na legislatura passada com votos de toda a esquerda e abstenção da direita, mas acabou por prescrever.
  • Redefinir o conceito jurídico de “beneficiário efetivo” e sociedade-mãe” é outra das propostas do BE, que tem o intuito de garantir que empresas e sociedades operam e pagam os impostos em Portugal.
  • Os bloquistas pedem igualmente o fim dos “valores mobiliários ao portador”. Esta medida tem como objetivo descobrir quem é o dono do dinheiro que está a circular.
  • Regulamentar a obrigatoriedade de registo e comunicação do Banco de Portugal e à Autoridade Tributária todas as operações com offshores é outra das propostas dos bloquistas. Esta medida já existe na lei, mas que nunca foi regulamentada).
  • O partido propõe a aplicação de regras que impeçam as transações em dinheiro de valores acima dos 10 mil euros, para que seja possível rastrear eletronicamente a origem e o destinatário final das transações.Catarina Martins
  • O Bloco defende também a “proibição de quaisquer operações com offshores não cooperantes”, ou seja, qualquer empresa passa a estar impedida de realizar operações com regimes integrados na lista dos offshores.
  • O partido quer ainda que o Governo transponha para a lei a diretiva já aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu que se relaciona com a “prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, no prazo de seis meses”.

O BE relembrou que muitas destas medidas já tinham sido discutidas em Parlamento e que contaram com a aprovação e abstenção dos socialistas. Mesmo assim, a deputada Mariana Mortágua afirmou que os bloquistas estão “seguros da abertura do PS para negociar e aprovar estas medidas”.

Descomplicador:

O Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de nove medidas com o objetivo de combater o recurso a contas offshore. Estas medidas vão ser entregues ainda esta semana na Assembleia da República.

zybjvmxe@pwrby.com'
Publicado por: Joana Silva

20 anos, natural da Madeira. Estuda jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social e é em Lisboa que está a dar os seus primeiros passos no jornalismo. Colabora também com o Bola na Rede.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *