Um ataque ideológico ao ensino privado e cooperativo em Portugal

Com a atual equipa governativa foi declarado o ataque ao sistema de ensino privado e cooperativo em Portugal. O que serviu para colmatar a falta de oferta do Estado durante cerca de 30 anos é agora ignorado e atacado, com possibilidade de cortes de turmas que poderão rondar os 50%.

Tiago Brandão Rodrigues

Tiago Brandão Rodrigues

Depois de ter sido realizado o primeiro concurso público para a atribuição de turmas no ano de 2015, que dava a estabilidade de três anos a estas escolas para se organizarem e prepararem o futuro, o atual executivo vem este ano defraudar estas expectativas. Este é um ataque de morte ao Ensino Particular e Cooperativo que poderá levar à extinção de muitas destas escolas, com consequente prejuízo para os alunos, as famílias e a comunidade, bem como o desemprego para professores e funcionários.

O Governo pretende assim acabar com a possibilidade de escolha por parte de alunos e encarregados de educação, criando enormes prejuízos para o seu percurso educativo e obrigando a transferências em massa para outras escolas que mesmo não sendo a sua primeira escolha, não estão localizadas em áreas geográficas acessíveis.

Trata-se do maior ataque ao ensino não estatal de que há memória. Não se trata apenas de alterar alguns aspectos dos instrumentos de financiamento em vigor, mas de declarar a morte a prazo de todo um sector. Significa reduzir a oferta privada a um nicho residual, apenas acessível ao grupo restrito dos portugueses com capacidade financeira.

EscolaAssim, um ataque sectário que não oferece qualquer melhoria educativa, que apenas pretende provocar dano a uma parte da sociedade. A extinção destes apoios às famílias no ensino particular e cooperativo em nada beneficiaria as outras famílias ou os contribuintes em geral.

Os apoios em causa servem 150.000 alunos e dão emprego direto a 20.000 docentes e não docentes. Representam apenas 2% do orçamento do Ministério da Educação e servem 11% dos alunos. Consequentemente, o ensino particular e cooperativo poupa verbas ao Orçamento de Estado.

Nada mais se pede do que, em nome da estabilidade, previsibilidade e confiança no Estado, seja respeitado o concurso público realizado no ano de 2015, dando condições para que as escolas funcionem normalmente até ao fim do prazo definido nesse concurso.

A melhoria da escola pública estatal não se obtém através de um ataque de morte à escola não estatal.

Publicado por: Fábio Seguro Joaquim

Advogado. Vice-Presidente da Comissão Politica Nacional da Juventude Popular. Membro da Assembleia Municipal de Leiria.

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