Passe sub-25: a significância do investimento na mobilidade jovem

No decorrer dos últimos anos assistiu-se, por parte das entidades governativas, a um posicionamento desinteressado  e  irresponsável  face  às  tarifas  aplicadas  nos  títulos  de transportes, no qual se destaca a extinção do passe sub-23.

A referida modalidade abrangia, anteriormente, a comunidade estudantil até aos 23 anos. No entanto, por consequência do estabelecido pela Portaria n.º 268A/2012, de 31 de Agosto, ou estudantes inseridos em agregados familiares que cumpram os critérios definidos  na  Portaria  nº36/2012,  de  8  de  Fevereiro,  segundo  o  qual  “que  integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS”, é exclusivamente dirigida a estudantes beneficiários de Ação Social Direta no Ensino Superior.

Passe Transportes Estudante Sub23

Anunciando  uma  nova  abordagem  à  problemática,  o Programa  do  XXI  Governo Constitucional tece a promoção de uma mobilidade mais inclusiva, a fim de minimizar desigualdades sociais no âmbito do sistema educativo nacional, nomeadamente através da impulsão e uniformização dos descontos em tarifas de títulos de transportes públicos para estudantes até aos 25 anos.

Porém, o escrutínio do Orçamento de Estado para 2016 conclui que o mesmo carece de  verbas  previstas  para  a  reposição  do  passe  sub-23,  assim  como  qualquer  outro complemento  de  apoio  à  mobilidade  para  todos  os  estudantes  do  Ensino  Superior, prevendo-se, por conseguinte, a falta de priorização na redução da despesa alocada aos estudantes com a sua frequência na formação superior.

A manutenção do modelo vigente constitui não apenas a não-abrangência da totalidade da comunidade estudantil sob qualquer tipo de desconto, salientando-se que o valor pago equivale  ao  de  qualquer  indivíduo  que  integre  a  população  empregada,  bem  como  o impacto  que  a  ausência  de  políticas  de  incentivos  nesta  matéria  detém  na  escolha  de alojamento  por  parte  dos  estudantes,  designadamente o  elevado  valor  da  renda  de
alojamento  nos  centros  urbanos,  como  nas  áreas  metropolitanas  de  Lisboa  e  Porto, levando à opção de deslocamento para a periferia; porém, neste caso, disparam as tarifas aplicadas aos meios de transporte.

Metro Transportes

A carência em determinar tarifas de transporte adaptadas representa mais um recuo no investimento  na  qualificação  nacional  em  formação  superior,  ao  invés  da  tendência verificada na esmagadora maioria dos países europeus, que consagram mecanismos de suporte à mobilidade de estudantes em múltiplos graus de ensino.

Importa, por consequência, estabelecer um modelo de tarifa de título de transporte, intermodal e combinado, cuja definição do público abrangido pela tarifa se realize através de  critérios  vinculados  exclusivamente à  frequência  do  Ensino  Superior. Tal  como noutras dimensões da vida quotidiana como o acesso a museus ou a espaços culturais, o incentivo  à  mobilidade  jovem  constitui  não  apenas  um  fator  significante  para  o esbatimento  das  desigualdades  sociais  mas  também  um  importante  elemento  de valorização  da  juventude,  incentivando  a  prática  de  utilização  de transportes  públicos coletivos  e  estabelecendo  um  novo  paradigma  na  relação  entre  os  jovens  e  a sustentabilidade ambiental.

Publicado por: André Santos Pereira

Licenciado em Sociologia pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, a frequentar o Mestrado em Sociologia na mesma instituição, co-autor do livro Sociedade em Rede em Portugal: Uma década de transição, investigador, Presidente da Federação Académica de Lisboa e membro do Conselho Geral do ISCTE-IUL

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