O que fazer com os Cursos Técnicos Superiores Profissionais?

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pediu opinião às estruturas estudantis acerca dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP ou CTeSP), no âmbito do projeto de alteração do Decreto-Lei que regula os graus e diplomas e ainda os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais foram criados no início de 2014, situados nos níveis 5 do Quadro Nacional de Qualificações e do Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida e regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março. Esta iniciativa instituiu um novo tipo de formação – ciclos curtos de ensino superior (short cycles) – no sistema de ensino superior nacional.

Cursos TécnicosEstas formações curtas, principalmente no que à sua implementação diz respeito, foram muito criticadas pela Federação Académica do Porto, à data da sua criação. Da mesma forma, ainda hoje fica a certeza de que faltava e continua a faltar um debate com os agentes do sistema educativo sobre o verdadeiro enquadramento deste tipo de formações. É que o anterior Governo não o fez. E este também não o quer fazer!

Ainda assim, do nosso lado, não nos demitimos de apresentar alguns pontos chave para estas alterações que se pretendem efetuar:

  1. Em relação ao ingresso nos CTSP e acesso ao ensino superior – uma vez que se pretende a plena inserção dos CTSP no contexto do ensino superior, consideramos que o ingresso nestes cursos deveria exigir o 12.º ano ou habilitação legalmente equivalente. A ausência deste requisito reproduz um regime de acesso privilegiado que, por sua vez, poderá materializar-se numa significativa subtração de vagas ao concurso nacional de acesso;
  1. No que diz respeito à Comissão de Acompanhamento – não entendemos a alteração da composição da comissão que supervisiona o funcionamento dos CTSP e, principalmente, não compreendemos o porquê de esta comissão não incluir representantes dos estudantes;
  1. No ponto crítico da avaliação da qualidade, na nossa ótica, o modelo proposto pela tutela atribui excessivo centralismo à Direção-Geral do Ensino Superior e à já referida Comissão de Acompanhamento, o que não assegura a independência do processo de avaliação. Recomenda-se à tutela que a avaliação externa seja realizada por uma entidade independente, nomeadamente a A3ES, como acontece no caso de todos os demais ciclos de estudos.

Em relação ao assunto, queremos perceber o que este Governo quer agora fazer destas formações, qual o seu objetivo, que papel desempenham no sistema de ensino nacional, quem são os seus principais destinatários e que públicos-alvo se pretendem atingir. Este tipo de respostas é fundamental para que, mais uma vez, não se façam alterações avulsas no sistema e se ignorem as transformações de fundo. Estas respostas não se encontram nos diplomas apresentados nem são impostas por decreto. Por outro lado, exigem debate, troca de ideias e experiência que até então não tivemos oportunidade de verificar.

Publicado por: Daniel Freitas

Presidente da Federação Académica do Porto. Mestre em Engenharia Informática e de Computação pela Faculdade de Engenharia do Porto e actualmente a estudar Engenharia de Serviços e Gestão.

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