Rita Rato: “António Costa tem correspondido às expectativas”

Rita Rato faz parte de uma nova geração que está à frente do Partido Comunista, é deputada na Assembleia da República e pertence ao grupo de trabalho para a reposição das 35 horas na administração pública. Os últimos 6 meses do governo, a redefinição do limite de horas semanais e o Partido Comunista foram temas que fizeram parte desta entrevista, realizada na Assembleia da República.

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Panorama: Como é que caracteriza os últimos 6 meses da relação CDU, BE e PS?

Rita Rato:Foi muito importante ao longo destes 6 meses conseguir travar um caminho que ao longo de 4 anos tornou a vida dos portugueses em geral, e dos jovens e dos trabalhadores em particular,  numa vida muito difícil. No ano de 2014 ultrapassou-se o histórico de imigração – um histórico que tinha tido um momento muito forte na década de sessenta com a guerra colonial e o fascismo. Isto é revelador de um país que está a agravar os seus problemas de fundo, e não está a apresentar soluções nem para a juventude nem para a vida dos trabalhadores. Era muito importante travar este caminho principalmente porque isto abre uma perspetiva de confiança de que, perante a inevitabilidade da Troika, o povo português tem a capacidade para o fazer. É um momento muito importante pela capacidade de dar esperança.

“Seis meses de Governo traduzem anos de luta”

P: Considera que nestes últimos seis meses já se estão a apresentar soluções para que as pessoas tenham uma outra perspetiva?

RR: Acho que ao longo destes últimos seis meses já se conquistaram coisas muito importantes que resultaram não destes seis meses, mas de anos de luta que culminaram nestes seis meses. Nós não podemos desligar a reposição destes feriados e das 35 horas que estão prestes a ser repostas de quatro anos em que a maioria absoluta que nunca teve disponibilidade para negociar com os trabalhadores, pelo contrário… Não é possível olhar para este momento em que se dá mais um passo para a reposição, por maioria de votos (do PCP, do PEV, e do PS), esquecendo quatro anos de luta. Estes seis meses traduziram anos de luta.

P: Serão as 35 horas, tendo em conta o contributo do seu partido, uma vitória do PCP?

RR: É uma vitória dos trabalhadores, mas é uma vitória da qual nós nos orgulhamos de fazer parte como proposta. O projeto lei que vamos discutir amanhã é o projeto nº 7, sendo portanto uma das primeiras propostas que o PCP apresentou na AR, a par de outras como a reposição dos feriados, dos complementos da reforma do setor empresarial do estado e cujos cortes contribuíram para situações dramáticas. E, por isso, não é uma vitória do PCP, mas sim dos trabalhadores. O PCP muito se orgulha de ser parte determinante e ativa.

P: Porque é que essa reposição é tão importante?

RR: Além da reposição dos 4 feriados e das 35 horas, há outras matérias que são muito importantes e que ao longo destes quatro meses deram alguns passos, ainda que insuficientes, mas importantes. Em muitos domínios constituíram-se medidas muito importantes que traduzem melhorias, como é exemplo as 35 horas na administração pública, que foram conquistadas em 1998 pelos trabalhadores da função pública e, portanto, o aumento para as 40 horas do anterior governo vem em contraciclo com a necessidade que há hoje de diminuir o horário de trabalho, para que as pessoas tenham tempo para a cultura, para a participação, para as cidades e para o país.

P: Mas em 1998 o contexto era diferente. Essa proposta para a redução das horas de trabalho não poderá implicar também uma diminuição da produtividade? O próprio Ministro das Finanças já veio dizer que só no setor da saúde, teria um custo de 27 milhões de euros.

RR: Eu penso de forma contrária. Se pensarmos nos países mais produtivos da Europa, em termos económicos, são os países que trabalham menos horas. Nós tínhamos todas as condições para estar no topo do ranking e não estamos.

P: Apesar de sermos o país que trabalha mais horas…

RR: Apesar de sermos o país que trabalha mais horas. A produtividade não está apenas ligada ao número de horas de trabalho, porque sendo assim os países do 3º mundo eram os mais desenvolvidos. Pensemos que os horários de trabalho que são lá aplicados são muitas vezes desumanos. A questão da produtividade depende também do processo produtivo, da organização dos serviços, não só das horas de trabalho. Da parte do PCP, nós temos trabalhado nesse sentido: passaram-se 130 anos desde o primeiro 1º de maio. Nessa altura, os trabalhadores defendiam o 8x8x8, ou seja, 8 horas para trabalhar, 8 horas para descansar e 8 horas para o que se quiser. Ora, 130 anos depois, com tudo o que mundo avançou, não será tempo para pensarmos na redução das horas de trabalho?

P: A proposta do PS para amanhã dirige-se principalmente para a administração pública. Como é que fica o setor privado?

RR: O PCP tem proposta para o setor privado e está em discussão pública na AR. Nós defendemos em termos de princípio a redução do horário de trabalho, pela valorização do trabalho, pelo lazer e pela produtividade. E defendemos para o público e para o privado. Da parte do PCP, temos uma proposta para a reposição das 35 horas para todos os trabalhadores da administração pública, independentemente do vínculo contratual, no limite a 1 de julho. A discussão é pela igualdade salarial, e pelo princípio de trabalho igual, salário igual. A proposta de amanhã será para todos os trabalhadores em regime público, mas também temos outra proposta em discussão pública no parlamento. As organizações representativas dos trabalhadores e os cidadãos podem dar a sua opinião. O nosso compromisso passa também pela garantia e a conquista do direito das 35 horas para o privado.

P: E estará para breve essa conquista para o privado?

RR: Da parte do PCP, entendemos que é justa essa reivindicação e dos trabalhadores que o defendem. As decisões políticas são também o resultado da força da luta dos trabalhadores e da possibilidade que há de transformar essas reivindicações em proposta política. Vamos aguardar os próximos tempos, mas é nosso entendimento que isso significaria a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a criação de emprego. A partir do momento em que há uma redução nas horas do trabalho, significa que há também mais trabalhadores contratados.

P: Mas não haverá também mais custos?

RR: Eu diria que há mais investimento. Quando se trata do combate ao desemprego, acho que não há um custo. Em última análise, para o Estado não é um custo. Se a pessoa deixa de receber um subsídio e passa a contribuir para a segurança social, é um investimento para o Estado.

“Oportunidades precárias são escravatura”

P: As empresas portuguesas conseguiriam suportar mais empregos, mais contratos, já que a redução das horas implica mais trabalhadores contratados? Isto referindo-me ao privado.

RR: Os custos com os salários nas empresas representam 20 e pouco por cento dos custos gerais. Os principais custos são os de energia, telecomunicação, instituições financeiras, juros e, portanto, o problema da viabilidade económica das empresas não serão salários. São outro tipo de despesas, em que, por exemplo, para as pequenas e medias empresas está a dificuldade no acesso ao crédito. Este acesso é feito em condições tão draconianas que é muito difícil para uma empresa conseguir obtê-la. Quando falamos com o setor, o problema não é criar emprego. O que as pessoas querem é que neste país se viva melhor, para que as pessoas possam comprar mais, produzir mais e criar mais empregos. Por isso também é importante a questão do salário mínimo, que significa não apenas uma medida de combate à pobreza, mas também de dinamização económica.

P: O que é que falta aos jovens em Portugal? Oportunidades de trabalhar ou vontade?

RR: Oportunidades de emprego existem, até existem oportunidades de emprego de borla, mas isso não é emprego. Ainda há pouco tempo, denunciámos através de uma pergunta ao governo e à autoridade para as condições de trabalho sobre empresas que ofereciam estágios. Ofereciam estagiários de borla. Isto não é emprego, é escravatura.

P: Há oportunidades que são então precárias?

RR: Não posso considerar isso uma oportunidade precária. Uma oportunidade é quando há emprego com direitos, porque, na maior parte dos casos, aquelas pessoas fazem falta todos os dias. Naquele sítio onde estão a trabalhar. Sejam professores, estivadores, etc. Aquelas pessoas são necessárias todos os dias nos sítios onde trabalham. Então porque é que não têm um contrato efetivo? Porque isso significa ganharem mais 30% do que ganham como precários. Isso deixa de ser uma oportunidade: é uma oportunidade que as empresas impõem em situações completamente desumanas.

P: Para que é que servem as juventudes partidárias?

RR: Podem ser espaços de participação política, em que os jovens são incentivados a participar e preocuparem-se com o que está à sua volta. Eu não contacto só com o meu partido, nem só com pessoas do meu partido, nem só lendo coisas do meu partido. Para já porque vivo num país normal, em que tenho amigos, vizinhos, vejo televisão, oiço rádio e, portanto, de longe, essa visão exclusiva é impossível. Acho que cada um de nós tem de ser inteligente para fazer uma análise sobre as coisas. Eu nunca estive nesta juventude comunista portuguesa com um pensamento exclusivo, pelo contrário. Senti que eu e outros, participando em discussões coletivas, nos influenciámos mutuamente, tendo e mantendo perspetivas diferentes sobre as coisas. A riqueza também é a diversidade.

P: Sente que o PCP é um partido próximo dos jovens? Ou que tem de se aproximar mais dos jovens, conquistar um eleitorado mais jovem?

RR: O nosso partido não funciona só no critério eleitorado. A sua intervenção não se baseia apenas no plano institucional e parlamentar, mas também através do plano das vidas das cidades, das terras deste país, das escolas, dos locais de trabalho. Eu, por exemplo, inscrevi-me porque na escola onde eu estudava havia um coletivo onde a juventude comunista portuguesa fazia iniciativas, debate, festas, etc. Fazemos um esforço para contactar com muitos jovens, e, também através da nossa proposta política, queremos encontrar respostas para dar aos jovens portugueses.

“Costa tem correspondido”

P: O que é que seria o Parlamento sem o Partido Comunista?

RR: Eu acho que seria muito diferente. Muitas vezes as pessoas não têm a noção disso, mas cada partido funciona de forma muito própria e é legítimo que cada partido se organize como entende. Eu acho que nós, PCP, temos uma forma de estar na política e na vida que é muito diferente. E entendemos que este espaço institucional na AR é também um espaço para dar voz às pessoas e à vida fora da AR. Mais do que um espaço de soundbites, para trazer aqui com seriedade os problemas e as vontades dos jovens portugueses.

P: Sem o PCP, não haveria então essa transmissão, esse papel de porta voz?

RR: Haveria certamente outros setores. Admito que outros partidos, nomeadamente partidos mais à direita, representem aqui vozes das confederações patronais, representem aqui vozes de outros setores da sociedade. É óbvio que quando discutimos as 35 horas para o setor privado, nós não estamos aqui a defender das confederações patronais, mas estamos aqui em primeira linha a defender os trabalhadores. Não é possível olhar apenas para a lei e para o papel sem olhar para a vida dos trabalhadores.

P: António Costa tem sido o líder de governo que o partido comunista esperava?

RR:Acho que ao longo destes seis meses foi possível adotar medidas importantes, com base na posição conjunta que o PCP e o PS assinaram. Ainda faltam aprofundar mais espaços, ainda que algumas outras medidas já estejam a avançar.

P: Portanto, António Costa tem correspondido?

RR: Daquilo que é a posição conjunta do PCP e do PS, sim, tem correspondido. Quer o PS, quer o PCP, têm correspondido nos seus compromissos. É uma relação bilateral, não é uma relação única. Com base numa posição conjunta, isso é um compromisso para o PCP.

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Publicado por: Luís Fernandes

19 anos. Estudante de jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social em Lisboa. Desde cedo que soube o caminho que queria trilhar e que passava, sem qualquer dúvida, pela comunicação: o jornalismo – a vontade de informar, a forma de oferecer a quem lê, ouve ou vê, uma oportunidade para mudar e fazer mudar.

Atualmente é coordenador dos Noticiários da ESCS FM e colabora com a ESCS Magazine.

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