Ministério Público investiga cedência de autocarros para “manif”

O Ministério Público deu seguimento a uma queixa apresentada por uma sociedade de advogados sobre a cedência de autocarros por parte de três autarquias para uma manifestação convocada pela CGTP contra o governo de Passos Coelho que foi chumbado no Parlamento.

Manifestação Escola PublicaA Barros Sales & Associados enviou uma queixa ao Ministério Público sobre a cedência por parte das câmaras de Évora, Montemor-o-Novo e Vila Viçosa para uma manifestação da CGTP convocada para o dia 10 de Novembro de 2015, em que o governo de Passos Coelho foi rejeitado na Assembleia da República, abrindo assim caminho ao executivo de António Costa.

Os queixosos acreditam que está em causa um “crime de peculato” devido ao uso de “bens do erário público para fins para os quais não estão destinados”. A própria cedência das viaturas foi admitida pelas autarquias à sociedade de advogados, com a autarquia de Évora a comparar os sindicatos à associações do concelho que “têm sido isentas de taxas”. A mesma justificação foi dada pela Câmara de Monteor-o-Novo que justifica ainda a falta de funcionários para os transportes escolares, com a ida voluntária dos mesmos à manifestação.

Já Manuel Condenado, presidente da autarquia de Vila Viçosa, disse numa reunião de câmara que no futuro irá “votar favoravelmente sempre que os funcionários do município, através do seu sindicato, solicitarem à Câmara Municipal apoio para se manifestarem na defesa dos seus interesses como trabalhadores, para tentarem melhorar as suas condições de vida”, acrescentando que “o presidente da Câmara Municipal é um defensor intransigente e radical dos direitos de quem trabalha e daqueles que já trabalharam”.

O Ministério Público vai agora analisar os factos e decidir se constituiu arguidos e abre um processo. Contactado pelo Panorama, Manuel Sales, um dos subscritores da denúncia, escusa-se para já a mais declarações, remetendo para o processo que “não se encontra abrangido pelo segredo de justiça”.

Descomplicador:

Uma sociedade de advogados denunciou ao Ministério Público a cedência de autocarros por parte de três autarquias para uma manifestação convocada pela CGTP. O Ministério Público anunciou agora que esta a decorrer um inquérito sobre esta matéria.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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