Tribunal de Coimbra decide a favor de duas escolas com contrato de associação

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decidiu a favor de duas escolas com contrato de associação, segundo avança a Agência Lusa. O tribunal decretou assim a suspensão do despacho publicado pelo governo, cuja tutela pertence ao Ministério da Educação.

Escolas Contratos de AssociaçãoApesar da decisão, o Ministério da Educação já anunciou que vai recorrer da decisão. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decidiu que duas escolas com contratos de associação vão poder receber inscrições e matriculas sem limitação geográfica.

A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) anunciou esta decisão em comunicado enviado à Lusa. Esta é a primeira decisão favorável as escolas particulares, no que toca ao conflito entre as escolas com contrato de associação e o Ministério de Educação, suspendendo assim o despacho assinado pela Secretária de Estado Adjunta.

O Ministério da Educação desvaloriza a situação, dizendo que esta é a primeira decisão desfavorável ao Ministério e que o recurso será interposto ao Tribunal Central Administrativo. Já Rodrigo Queiroz de Melo da AEEP, disse que “estas duas decisões adicionais por parte da justiça, que dão razão a estas escolas de forma plena e em toda a linha, vêm comprovar, uma vez mais, que muito mal tem andado o Ministério da Educação quanto a este assunto”.

O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo acrescentou ainda que “todas as certezas jurídicas que foram afirmadas publicamente e que fundamentaram a decisão tomada pelo Governo de rasgar os contratos unilateralmente, estão a ruir”.

O Ministério da Educação reforça no entanto que “as restantes quatro anteriores providências cautelares já decididas (três em Coimbra e uma em Leiria), foram decididas a favor do Ministério da Educação”.

Descomplicador:

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decidiu a favor das escolas com contrato de associação em dois casos. O Ministério da Educação desvaloriza, dizendo que “as restantes quatro anteriores providências cautelares já decididas (três em Coimbra e uma em Leiria), foram decididas a favor do Ministério da Educação”, mas a AEEP diz que “todas as certezas jurídicas que foram afirmadas publicamente e que fundamentaram a decisão tomada pelo Governo de rasgar os contratos unilateralmente, estão a ruir”.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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