Eleitor que publicou boletim de voto no Facebook foi constituído arguido

Um eleitor que publicou uma foto do boletim de voto das eleições presidenciais na sua página do Facebook foi notificado pelas autoridades, tendo sido constituído arguido com Termo de Identidade e Residência.

Urna de votoVasco Gonçalves foi contactado no dia 22 de Julho pela PSP para levantar uma notificação correspondente a um processo que tinha sido instaurado pela Comissão Nacional de Eleições, que tinha determinado que iria enviar os dados para o Ministério Público.

Hoje, dia 2 de Agosto, Vasco Gonçalves prestou declarações na esquadra de investigação criminal do Barreiro, já na “qualidade de arguido”. Foi hoje que ficou assim a saber que foi acusado de violar o “Artigo 129º – Propaganda depois de encerrada a campanha eleitoral: 1 — Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses e multa de 500$00 a 5.000$00″.

O arguido foi ainda confrontado com a proposta de arquivamento se durante dois meses não tiver nenhuma atitude idêntica, e se efectuar um depósito de 120€ à ordem de uma instituição social. Segundo revela ao Panorama, Vasco Gonçalves alegou nas declarações prestadas que não fez “qualquer tipo de campanha” e que “a conta de Facebook era minha e só minha”.

Foi depois de concluído o interrogatório que foi entregue o auto de arguido com Termo de Identidade e Residência. Vasco Gonçalves considera a situação ainda mais caricata por ter decorrido num acto eleitoral “conquistado à primeira volta”.

Esta situação partiu de uma denúncia ao Facebook pessoal de Vasco Gonçalves. Na acta onde este processo foi debatido, foram ainda discutidos outros casos, tendo a Comissão Nacional de Eleições decidido arquivar os casos onde a página de Facebook está como privada ou disponível para amigos e decidiu dar seguimento a todos os casos onde a página não tem qualquer restrição.

O Panorama contactou já a Comissão Nacional de Eleições, que até ao momento ainda não respondeu.

 Descomplicador:

Um eleitor foi constituído arguido por ter publicado na sua página do Facebook uma foto do boletim de voto no dia das eleições presidenciais. O agora arguido está agora com Termo de Identidade e Residência depois de ter prestado declarações na esquadra de investigação criminal da PSP.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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