“Galpgate”: O que se tem vindo a saber

A revista Sábado largou “a bomba” ontem ao final do dia ao publicar uma antevisão da sua edição de hoje. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, que representa o Estado num contencioso de 100 milhões de euros com a Galp, aceitou duas viagens desta empresa para assistir a encontros do Campeonato Europeu de Futebol.

Em poucas horas o caso foi ganhando dimensão e até ao momento são já conhecidos os nomes de três Secretários de Estado que viajaram na mesma iniciativa. Para além de Rocha Andrade, também João Vasconcelos e Jorge Oliveira viajaram com a empresa, embora João Vasconcelos tenha esclarecido prontamente que pagou pela viagem.

O inicio da polémica

Fernando Rocha AndradeFernando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viu dois encontros de Portugal no Euro2016 em França a convite da Galp, uma empresa que tem um contencioso com o Estado na ordem dos 100 milhões de euros. À Sábado, Rocha Andrade disse encarar com “naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite – no caso, um convite de um patrocinador da selecção para assistir a um jogo da Selecção Nacional de Futebol”.

O problema maior é que a Autoridade Tributária, que tem um contencioso em tribunal com a Galp, responde directamente a Fernando Rocha Andrade. Apesar disso, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que “não consideramos, no geral, que exista qualquer conflito de interesses. Quanto à questão específica sobre os ‘contenciosos’ com a empresa em causa, podemos referir que existe uma multiplicidade de processos de natureza judicial envolvendo o Grupo em questão, algo relativamente normal na relação entre um contribuinte com esta dimensão e a Autoridade Tributária”.

O volte face de Rocha Andrade

Depois das declarações iniciais, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse ir devolver o dinheiro da viagem à Galp, por forma a afastar quaisquer suspeições. Rocha Andrade explicou que iria consultar a Galp por forma a saber qual o valor a reembolsar.

O Observador avança que os preços tabelados para os encontros a que Rocha Andrade assistiu têm um valor de tabela de 2190 euros, nos pacotes mais reduzidos. No entanto é possível que Rocha Andrade tenha usufruído de um bilhete de categoria superior, aumentando em muito o preço. Um Secretário de Estado recebe aproximadamente três mil euros líquidos.

As viagens decorreram através da agência Cosmos, propriedade de Joaquim Oliveira, que comercializa pacotes de hospitalidade à Selecção Nacional e aos clubes portugueses nas deslocações internacionais.

João Vasconcelos e Jorge Oliveira também viajaram

João VasconcelosHoras depois de saírem as primeiras noticias sobre Rocha Andrade, o jornal Público avançou que João Vasconcelos também teria viajado na mesma iniciativa, tendo publicado até uma foto com o seu colega de governo na sua página de Facebook. No entanto, João Vasconcelos, Secretário de Estado da Indústria, tutelado pelo Ministério da Economia, esclareceu prontamente que pagou pela viagem que efectuou.

O terceiro nome conhecido foi o de Jorge Oliveira, Secretário de Estado da Internacionalização, que responde ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Augusto Santos Silva. Até ao momento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não prestou ainda nenhum esclarecimento sobre esta matéria.

A reacção de António Costa

O Primeiro-Ministro reagiu através do seu gabinete, remetendo as explicações para as declarações avançadas pelo Ministério das Finanças e pelo Secretário de Estado Rocha Andrade. Para já, António Costa não se quis comprometer com qualquer decisão.

A SIC Noticias avançou entretanto que o Primeiro-Ministro delegou em Augusto Santos Silva a gestão deste caso. O Ministro dos Negócios Estrangeiros estará em contacto com diversas entidades por forma a resolver as três situações conhecidas.

A posição da Galp

A Galp reagiu à TSF, afirmando que os convites que formulou a Rocha Andrade e aos outros Secretários de Estado são “comuns e seguem as melhores práticas internacionais”. Para a empresa, estas iniciativas têm como objectivo “reforçar a visibilidade e impacto do apoio à Selecção Nacional”.

A petrolífera acrescenta ainda que os convites são formulados “a pessoas e instituições com as quais a Galp se relaciona” e que “entre os convidados encontram-se parceiros de negócios, fornecedores e prestadores de serviços, agências de publicidade, representantes institucionais e dezenas de clientes, grandes e pequenos”.

A Galp esclarece ainda que o voo fretado pela empresa é de acesso generalizado.

A reacção da oposição

O PSD e o CDS foram os primeiros a reagir às informações iniciais. O PSD reagiu através de António Leitão Amaro que se manifestou “surpreendido com a noticia”, acrescentando que “é fundamental esclarecer esta situação. Saber se é verdade que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recebeu ofertas de viagens e de deslocação de uma grande empresa que tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado”. O PSD vai apresentar ao governo um conjunto de questões sobre esta matéria.

Já o CDS foi mais radical ao pedir a demissão de Fernando Rocha Andrade. Antes de serem conhecidos os restantes nomes de governantes que também viajaram com ofertas da Galp, o CDS, através do deputado Telmo Correia, disse que “é um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável”, considerando a situação “reprovável e grave”.

Para os centristas, deve ser o Primeiro-Ministro a “esclarecer como como vê a permanência de um secretário de Estado nestas condições no Governo”.

A posição do PCP e do Bloco de Esquerda

pedro-filipe-soares-be3O PCP foi o primeiro dos partidos que apoiam o Partido Socialista no governo a reagir. Por intermédio de Jorge Pires, membro do Comité Central, o PCP afirma que “deve ser o primeiro-ministro, o Governo e o próprio secretário de Estado a fazerem a leitura política, a tirarem as ilações devidas, a tomarem as decisões”, considerando a atitude “criticável”.

Jorge Pires salvaguardou ainda que nenhum membro do PCP tomaria uma decisão idêntica à de Fernando Rocha Andrade, mas evitou fazer qualquer pedido ao governo ou directamente ao(s) Secretário(s) de Estado envolvido(s).

Pedro Filipe Soares reagiu durante esta tarde em nome do Bloco de Esquerda, considerando a atitude “eticamente reprovável” e dizendo que é criticável que governantes aceitem “presentes que legitimem a promiscuidade com grandes grupos económicos”.

O deputado do Bloco pediu que se retirem “ilações politicas” mas acrescentou que “as demissões do Governo dependem do Governo”.

“Uma falta de ética espantosa”

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu à Agência Lusa que Fernando Rocha Andrade devia pedir a sua demissão de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “É inadmissível. É uma falta de ética espantosa”, disse Jorge Miranda.

Jorge Miranda foi um dos nomes que se juntou ao coro de críticas ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo-se pronunciado antes de ser conhecido que Jorge Oliveira também teria viajado com a Galp, uma informação que surgiu só hoje ao longo do dia.

Ministério Público investiga os factos

Procuradoria Geral RepúblicaContactada pelo Público, a Procuradoria Geral da República confirmou que está atenta ao caso e a recolher dados que permitam saber se “há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências”. O Ministério Público não abriu ainda nenhum inquérito oficial mas está a monitorizar as informações que têm vindo a surgir.

A Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos estipula no Artigo 16º que “o titular de cargo político ou de alto cargo público que no exercício das suas funções ou por causa delas, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos”, salvaguardando no entanto que não são abrangidas as “condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”.

Deputados do PSD viajaram a convite de Joaquim Oliveira

Fora do executivo de António Costa, o Observador avançou que os deputados do PSD, Luis Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira também assistiram a encontros do Euro devido a uma oferta do empresário Joaquim Oliveira, que detém a agência de viagens que criou estes pacotes.

Os deputados assistiram à meia-final e à final, embora no caso de Campos Ferreira não seja certo que tenha estado no jogo decisivo. O mesmo jornal online avança que esta é uma prática comum quando sobram bilhetes adquiridos previamente, oferecer a convidados do empresário.

O Observados esclarece ainda que Pedro Passos Coelho e José Matos Rosa que também viajaram para França para assistirem a alguns encontros, pagaram os bilhetes do seu próprio bolso.

ÚLTIMA HORA: Governo considera caso encerrado e vai aprovar Código de Conduta

Augusto Santos SilvaAtravés de Augusto Santos Silva, o governo reagiu à polémica pelas 17h. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, que tutela um dos Secretários de Estado envolvidos, disse que o caso fica encerrado a partir do momento em que os três envolvidos devolvem o dinheiro correspondente aos custos com a viagem.

Santos Silva adiantou no entanto que ainda durante o Verão, o Conselho de Ministros vai fazer aprovar um código de conduta que funcione como uma antevisão da lei existente para este caso. O ministro do executivo de António Costa garantiu ainda que não existem mais membros do governo envolvidos.

Descomplicador:

A Sábado avançou ontem que Fernando Rocha Andrade viajou a convite da Galp para assistir a jogos de Portugal no Euro2016. Ao longo das horas foram conhecidos os nomes de outros dois Secretários de Estado que também o fizeram.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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