Tribunal de Contas “puxa as orelhas” ao Estado

O relatório de acompanhamento da execução orçamental da Administração Central de 2015 redigido pelo Tribunal de Contas é um “puxão de orelhas” ao Estado. O Tribunal diz que o Estado pede aos cidadãos regras que depois não cumpre num claro “contraste”.

Tribunal de Contas“Contraste flagrante” entre o que é exigido aos cidadãos e o que é exigido ao próprio Estado é o que diz o relatório do Tribunal de Contas. O relatório diz que aos cidadãos são impostas “consequências gravosas” que não são ao próprio aparelho da administração central.

No relatório publicado na Terça-Feira, o Tribunal de Contas aponta “violação das normas legais relativas à gestão e controlo orçamental, de tesouraria e de património, bem como o incumprimento das recomendações do próprio tribunal”, apontando como exemplo o incumprimento dos prazos legais de encerramento da contabilidade do Tesouro.

O Tribunal de Contas lamenta ainda que continue por implementar um sistema de interligação da Autoridade Tributária e Aduaneira ao sistema de contabilização das Contas Gerais do Estado. “Pelas razões que levaram à implementação do e-fatura, em poucos meses, é mais do que oportuno que o Estado, o Ministério das Finanças e a AT também apliquem, como administradores de receitas públicas, os princípios e procedimentos que tornaram obrigatórios aos contribuintes por os reputarem essenciais para a eficácia do controlo dessas receitas”, diz a entidade fiscalizadora das contas publicas.

Descomplicador:

O Tribunal de Contas “puxou as orelhas” ao Estado ao dizer que exige aos cidadãos o que não consegue cumprir, num “contraste flagrante” do que é pedido a um e a outro. O Tribunal de Contas diz ainda que várias recomendações de anos anteriores não foram tidas em conta.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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