Ordem dos Psicólogos explica mecanismos de controlo à questão dos estágios profissionais

O Ministério Público abriu um inquérito à questão dos estágios profissionais onde as empresas pedem aos estagiários que devolvam a parte que pagam, ficando assim os jovens profissionais apenas com a parte paga pelo Estado. Advogados e psicólogos são duas das profissões onde o Conselho Nacional de Juventude diz existirem mais exemplos destes.

Ordem dos PsicólogosContactado pelo Panorama, fonte oficial da Ordem dos Psicólogos, criada em 2010, admite que tem “conhecimento que possam, eventualmente, verificarem-se situações desta natureza. Contudo, caso não recebamos denúncias formais, não temos poderes legais para investigar e fiscalizar os estágios que estão a decorrer“, acrescentando que “o que alegadamente acontece e que não nos permite actuar nas situações ilegais e pontuais que possam existir, é que, tanto a entidade receptora de estágio, como o próprio estagiário, omitem a informação que permitem provar que estamos perante um negócio simulado“.

Por ser “recente” face a outras ordens profissionais, a Ordem dos Psicólogos explica ainda que “no passado antes da OPP, sempre existiram psicólogos que fizeram estágios gratuitos durante anos como, por exemplo, em hospitais, apenas para ganharem experiência. Portanto, esta situação dos jovens profissionais aceitarem trabalhar sem remuneração para ganharem experiência e terem de fazer o estágio não é de agora e sempre aconteceu. Actualmente, por questões de valorização profissional e imposição legal, os estágios têm de ser remunerados“.

A Ordem dos Psicólogos explica assim que “teve o conhecimento através da denúncia de estagiários e da Task-Force da OPP, de entidades receptoras de estágio que não estavam a cumprir com o estipulado e agimos imediatamente e sempre em conformidade“, explicando ainda que tem “cerca de 3.200 protocolos assinados com entidades receptoras de estágio (nesses protocolos ficam definidas as obrigatoriedades legais – entre as quais o cumprimento do despacho que obriga à remuneração) e mais de 1.300 estágios a decorrer em simultâneo“, existe uma “bolsa de orientadores” de estágio, que caso tenham conhecimento destas situações têm a obrigação de as denunciar no imediato.

Estágio Jovens EstudantesAinda assim, quanto a este exemplo em especifico denunciado pelo Conselho Nacional da Juventude, só teve conhecimento de um caso, onde o estagiário denunciou a situação antes de aceitar o estágio, tendo a Ordem dos Psicólogos posto fim ao acordo entre a empresa e a Ordem, não tendo denunciado ao Instituto de Emprego e Formação Profissional por não se ter chegado a verificar a ilegalidade.

A Ordem dos Psicólogos garante no entanto que, “no que nos diz respeito, temos vindo a assistir a uma redução acentuada de situações ilegais e/ou que não cumpram com os requisitos legais e exigidos pela OPP“, considerando que “dadas as nossas limitações legais no que à investigação e fiscalização dizem respeito, contamos com o apoio dos nossos membros e da nossa Task-Force, que se apresenta como uma equipa com cerca de 12 colaboradores da própria OPP (psicólogos), espalhados por todo o país“, a que se juntam outros mecanismos como o provedor do ex-estagiário, sessões de esclarecimento, bolsas de emprego e uma formação obrigatória.

Já a Ordem dos Advogados, reagiu também a estas informações através de um comunicado publicado na página da Ordem, onde afirma que “os advogados e as advogadas são profissionais irrepreensíveis e cumpridores e estou certa que, a existir algum caso destes na advocacia, será absolutamente pontual” e que foi no mandato de Elina Fraga que “a Ordem dos Advogados permitiu o acesso dos Advogados Estagiários às medidas de incentivo disponibilizadas pelo IEFP”, acrescentando ainda que até ao momento ainda não recebeu nenhuma denuncia especifica.

Descomplicador:

O Ministério Público está a investigar a denuncia do CNJ aos estágios profissionais onde os estagiários devolvem parte da remuneração à empresa. Ao Panorama, a Ordem dos Psicólogos diz que tem “vindo a assistir a uma redução acentuada de situações ilegais e/ou que não cumpram com os requisitos legais“, falando ainda sobre as limitações de fiscalização e actuação.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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