Primeira Mão: Ministério Público arquiva inquérito sobre a publicação de boletins de voto no Facebook

O Ministério Público arquivou uma das queixas enviadas pela Comissão Nacional de Eleições sobre a publicação de um boletim de voto das eleições presidenciais na página de Facebook de um eleitor. Segundo o auto a que o Panorama teve acesso, o DIAP determinou o “arquivamento (…) por falta de indícios suficientes”.

Urna de votoVasco Gonçalves tinha publicado no dia das eleições presidenciais o boletim de voto na sua página do Facebook, sem no entanto ter assinalado alguma das opções. Uma denúncia levou a Comissão Nacional de Eleições a analisar o post, determinando a CNE o envio do caso para o Ministério Público.

Agora, dois meses depois do inicio do caso e depois de ter sido ouvido enquanto arguido, o DIAP determinou o arquivamento do processo por “falta de indícios”, alegando que o facto de o arguido ter colocado “um emoji (…) não nos permite concluir que estaria a fazer propaganda”, alegando ainda os comentários à publicação como prova da falta de certeza sobre a preferência de Vasco Gonçalves.

O DIAP diz ainda na nota enviada ao agora ex-arguido que “foi entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência” a decisão tomada pelo Ministério Público quanto a este processo. Recorde-se que, para além de Vasco Gonçalves, outros eleitores tinham sido notificados pelo Ministério Público no âmbito de processos idênticos.

Curiosamente, o Panorama questionou em Agosto, por email, a Procuradoria-Geral da República acerca de mais detalhes sobre estes inquéritos, mas a resposta surgiu apenas há três dias atrás e dizendo estar impossibilitada tecnicamente de fornecer os detalhes pedidos (nomeadamente, o número de processos abertos).

Ao Panorama, Vasco Gonçalves mostra-se satisfeito com o desfecho do caso, dizendo que esta decisão é a confirmação de que “tinha razão”, mostrando-se aliviado por não ter pago o valor inicialmente pedido para arquivar o processo.

Descomplicador:

O Ministério Público arquivou por “falta de indícios” um dos inquéritos relacionados com a publicação de um boletim de voto na rede social Facebook.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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