Orçamento do Estado: uma lição de malabarismo

António CostaHoje é de fácil constatação que o tão afamado, e constantemente repetido por António Costa, virar de página da austeridade não aconteceu. É comum na gíria popular a convicção de que uma mentira repetida várias vezes se tornará uma verdade, felizmente nas matérias económicas e fiscais existem números que devem comprovar as afirmações proferidas. Ora vejamos, analisando os dados da receita fiscal até ao mês de Agosto, se é verdade que o actual governo prometeu e cumpriu no que à descida dos “impostos” diz respeito, comprovada pela redução na receita proveniente dos impostos directos, é curioso constatar que a referida descida equivale aproximadamente à subida verificada nos impostos indirectos. Qual o significado desta opção? Basicamente a administração de uma pilula analgésica nos contribuintes que podem verificar uma aparente descida dos impostos directos mas que a máquina fiscal lhes cobra por via indirecta, assim menos percetível.

 

Se no que respeita à carga fiscal apenas se verifica uma mudança no foco, o que permite que o défice público possa diminuir? Desde já é curioso a obsessão pelas metas do défice, mais uma vez demonstrando a falta de coerência ideológica do actual governo e da maioria que o sustenta. Voltando ao pragmatismo dos números, a verdade é que o investimento público que devia crescer fortemente, previsto no Orçamento do Estado anterior, está em forte contracção: o primeiro semestre de 2016 é o mais baixo dos últimos dois anos e meio no que a matéria de investimento público diz respeito. Espante-se agora o anúncio de um aumento de 22% para o ano de 2017, curiosamente ano de eleições autárquicas.

Urge uma consciencialização de que sempre que um governo se predispõe a distribuir dinheiro, na realidade o mesmo é retirado da carteira de cada um de nós.

Publicado por: Fábio Seguro Joaquim

Advogado. Vice-Presidente da Comissão Politica Nacional da Juventude Popular. Membro da Assembleia Municipal de Leiria.

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